Governo atira nova Lei das Finanças Locais para Orçamento do Estado de 2026

O Governo só vai encetar negociações para a revisão da Lei das Finanças Locais no ano que vem, em que se realizarão eleições autárquicas, para que figure no Orçamento do Estado para 2026, revelou fonte oficial do Governo ao Público. Embora não fosse essa a expectativa de muitas autarquias, considerando os sinais que foram dados pelo primeiro-ministro Luís Montenegro ao longo deste ano, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, considera que o prazo é “razoável”.

Em maio, no âmbito dos 40 anos da criação da ANMP, o primeiro-ministro garantiu que o Governo “vai revisitar” a Lei das Finanças Locais para, através de “diálogo político”, atingir o objetivo de “maior previsibilidade e maior confiança” na gestão financeira das autarquias. Depois, em junho, Montenegro reiterou esse objetivo, sublinhando que o Governo irá apresentar uma nova Lei de Finanças Locais para “atualizar”, de forma “transparente, previsível e justa”, o quadro de recursos financeiros para os municípios exercerem as novas competências em matéria de descentralização.

Só que o Executivo considera que é preciso mais tempo. Não só porque apenas iniciou funções no passado mês de abril, mas também para amadurecer e melhor avaliar a já concluída primeira fase do processo de descentralização, explica o jornal.