Captação de água para abastecer Algarve com declaração favorável condicionada

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta segunda-feira uma declaração de impacto ambiental favorável à captação de água do rio Guadiana para abastecimento do Algarve, embora “condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições”.

Em comunicado, a entidade adiantou que o parecer técnico da comissão de avaliação reunida para o efeito foi elaborado após um período de consulta pública de 30 dias para o estudo prévio de um projeto destinado à captação de água no Pomarão, aldeia do concelho de Mértola, distrito de Beja.

Integrado no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e orçamentado em cerca de 61,5 milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o projeto contempla a construção de uma conduta enterrada, de cerca de 40 quilómetros, até a água ser restituída à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim, distrito de Faro.

A APA alega que a iniciativa visa assegurar “um regime de caudais ecológicos eficaz” e aumentar a capacidade disponível da albufeira em causa, numa articulação entre Portugal e Espanha, e refere que o licenciamento e a concretização do projeto apenas poderão ocorrer “após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução”.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, informou, em 6 de agosto, que Portugal e Espanha vão assinar um acordo final quanto à captação de água no Pomarão, na fronteira luso-espanhola, no dia 26 de setembro, em Madrid.

Em 9 de julho, a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que integra 13 dos 14 municípios do distrito de Beja, sendo Odemira a exceção, aprovou uma tomada de posição contra a captação de água e exigiu que o projeto sirva também a população local. A CIMBAL referiu então que o concelho de Mértola é “um dos territórios mais suscetíveis à desertificação” e debate-se “com escassez de água e elevado stress hídrico, agravados por períodos de seca mais prolongados”.

As associações ambientalistas Zero e Plataforma Água Sustentável (PAS) também criticaram o projeto. No âmbito da iniciativa de captação de água, o Ministério do Ambiente e Energia solicitou, no final de julho, à APA um plano para garantir o abastecimento público regular de água potável à freguesia do Espírito Santo, onde se encontra a localidade de Pomarão.