CP tem 13,8 milhões para assegurar serviços de cafetaria e bar a bordo do Alfa e Intercidades

O Governo autorizou a Comboios de Portugal (CP) a assumir os encargos relativos à aquisição de serviços de cafetaria e bar a bordo dos comboios Alfa Pendular e Intercidades, com um valor base de 13,8 milhões de euros que abrange os anos de 2025 a 2027.

“Considerando que a CP – Comboios de Portugal, E. P. E., é uma entidade pública empresarial, reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do Orçamento do Estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais”, lê-se na portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

Os encargos orçamentais autorizados serão repartidos da seguinte forma:

• Ano de 2025: 4,48 milhões de euros ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
• Ano de 2026: 4,61 milhões de euros ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
• Ano de 2027: 4,74 milhões de euros ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

O serviço de bares esteve meses sem funcionar porque o anterior operador, a Apeadeiro 2020, tinha salários em atraso. Os trabalhadores organizaram vigílias à porta das estações de Campanhã e Santa Apolónia, o ano passado, até que a nova operadora, a Newrail liquidou os valores de salários em dívida da anterior concessionária, o que permitiu que o serviço do Alfa e Intercidades fosse retomado em 4 maio de 2023.

O Ministério das Finanças autorizou ainda a CP a assegurar a contratação dos encargos relativos à prestação de serviços de pagamento para os canais de venda web e mobile, no valor base de 4,91 milhões de euros, abrangendo os anos de 2024 a 2029, lê-se na portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

Os encargos orçamentais autorizados decorrentes do contrato são repartidos e não podem exceder os seguintes valores em cada ano económico:

• Ano de 2024: 106 mil euros;
• Ano de 2025: 845 mil euros, isento de IVA;
• Ano de 2026: 886 mil euros, isento de IVA;
• Ano de 2027: 905 mil euros, isento de IVA;
• Ano de 2028: 924 mil euros, isento de IVA;
• Ano de 2029: 825 mil euros, isento de IVA.

O Ministério das Finanças e Infraestruturas autorizou ainda a a CP a proceder à contratação dos encargos relativos ao fornecimento de painéis e equipamentos relativos ao interior das carruagens bar da série 8597101 a 111. De acordo com a portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República o procedimento em causa tem um valor base de 2,86 milhões de euros e abrange os anos de 2025 a 2027.

Os encargos orçamentais serão repartidos da seguinte forma:

• Ano de 2025: 520 mil euros ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
• Ano de 2026: 1,17 milhões de euros ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
• Ano de 2027: 1,17 milhões de euros ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

O ano passado, a CP estima ter transportado 172,6 milhões de passageiros, mais 24,4 milhões (16,5%) quando comparado com 2022. A operadora ferroviária contabilizou que até ao final do terceiro trimestre de 2023, a frota ativa da CP compreende 244 automotoras, 44 locomotivas e 154 carruagens, ou seja, mais 67 unidades do que em 2019, representando um aumento de 18%”.

(Notícia retificada às 16h12 porque os valores em atraso eram da anterior operadora (Apeadeiro 2020) e não da atual concessionária, a Newrail).