PS acusa Governo de “falta de boa fé” por falhar envio da margem orçamental para 2025

O grupo parlamentar do PS acusou o Governo de “falta de boa fé” nas negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que serão retomadas na próxima terça-feira, uma vez que “continua sem fornecer o cenário orçamental ao PS, que lhe permita fazer propostas”, anunciou esta sexta-feira o vice-presidente da bancada socialista, António Mendonça Mendes. Declarações que já tiveram resposta do primeiro-ministro: “Os portugueses não querem birras”.

O Governo enviou ao Parlamento, esta sexta-feira, o Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP), que fixa o teto para os gastos do OE2025, documento que já deveria ter sido enviado em julho, juntamente com as Grandes Opções do Plano (GOP). Contudo, “essa informação não corresponde ao que foi solicitado há mais de um mês pelo líder do PS”, frisou Mendonça Mendes.

“A nossa expectativa é que o Governo esteja com a mesma boa fé negocial e envie, antes da reunião de terça-feira, o cenário orçamental para 2025, tendo em conta os efeitos de todas as mediadas já tomadas para o PS poder apresentar propostas ao Governo que garantam o equilíbrio orçamental”, salientou.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinha que “o cenário orçamental solicitado pelo secretário-geral ainda não foi entregue até ao dia de hoje e, por isso, isso impossibilita que se possa fazer uma negociação que garanta o equilíbrio orçamental”, sublinhou.

Quadro de despesa “não cumpre a lei” porque omite saldo estrutural

Em relação ao quadro plurianual de despesas, Mendonça Mendes considerou a informação “deficitária, porque não cumpre a lei”, uma vez que “não tem a indicação do saldo estrutural”. Segundo a Lei de Enquadramento Orçamental (LEI), até 2025, é preciso indicar o saldo estrutural, ainda que a título meramente indicativo.

Para Mendonça Mendes, o equilíbrio orçamental “parece ser posto em causa” no QPDP, porque o aumento exponencial da receita fiscal pode derivar de uma subida da dívida pública. Na “receita expectável, identificámos que há um aumento de 20% e nesta rubrica também está a dívida pública e, por isso, das duas uma, ou o Governo está a contar com um aumento estratosférico da receita fiscal e tem de se explicar os pressupostos de uma visão tão otimista ou então o Governo está a contar com um aumento muito substancial da dívida, o que significa desequilíbrio orçamental”.

“Portugueses não querem birras”

Em reação, falando a partir de Espinho depois de ter votado nas eleições diretas do PSD, Luís Montenegro respondeu ao deputado socialista garantindo que serão prestadas todas as informações. Mas deixou uma bicada.

“Não faltam ocasiões para que do ponto de vista documental e do ponto de vista presencial se possam trocar opiniões. Arranjar pretextos para estar a distrair as pessoas com detalhes, independentemente da atribuição de valores a esses detalhes – não estou a menosprezar a vontade de ter informação –… sinceramente os portugueses não querem birras“, disse o primeiro-ministro em declarações transmitidas pela RTP3.

“Seguramente que este governo apresentará mais informação do que os anteriores governos apresentaram às oposições na altura”, assegurou Montenegro aos jornalistas, lembrando que estão marcadas reuniões na próxima semana entre o Governo e os grupos parlamentares e nas quais não marcará presença. Algo que desvalorizou: “O que é necessário é que o Governo fale com os partidos políticos”.

(Notícia atualizada às 19h17 com reação do primeiro-ministro)