Governo mantém previsão de excedente orçamental de 0,2%-0,3% do PIB em 2025

O Governo mantém a previsão de excedente orçamental de 0,2% a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, apesar do comportamento previsto para a despesa e receita no próximo ano, confirmou fonte oficial do Ministério das Finanças. O Terreiro do Paço realça que as estimativas inscritas no Quadro Plurianual de Despesas Públicas (QPDP), remetido esta sexta-feira ao Parlamento, são não consolidadas, pelo que apenas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) será possível ter acesso a quanto o Estado prevê arrecadar com receita fiscal.

Em resposta a questões do ECO remetidas após a divulgação do QPDP, o Ministério das Finanças reiterou que, tal como tem vindo a ser indicado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “a estimativa do Governo é de um saldo orçamental em 2024 e 2025 entre 0,2% e 0,3% do PIB“.

Segundo o documento, o total da despesa, não consolidada, definido pelo Governo para os programas orçamentais sobe 19,3%, para 425.9 mil milhões de euros, incluindo a Administração Central, gestão da dívida pública e Segurança Social. Já a despesa prevista da Administração Central, excluindo o subsetor da Segurança Social e o efeito da Dívida Pública, vai subir 4,1% face à prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), atingindo os 161.2 milhões de euros.

O Executivo estima, por outro lado, contar com mais 19,33% de receita da Segurança Social e da Administração Central do que no OE2024. No total, incluindo receita com impostos, fundos europeus e outras receitas, não detalhadas, prevê um total de receita de de 425.9 milhões de euros. O maior financiamento vem da receita com impostos, com uma subida de 21,19%, para 293.8 milhões de euros. Prevê ainda arrecadar 10.450 milhões de euros com fundos europeus e 121.600 milhões de euros com outras fontes de financiamento, designadamente emissão de dívida.

Questionado pelo ECO sobre o que explica o comportamento previsto para o financiamento com impostos, o ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento explica que “o Quadro Plurianual de Despesas Públicas é feito na lógica da despesa efetiva e não efetiva e não consolidada, pelo que o quadro das receitas é feito na lógica da receita como fonte de financiamento de cada despesa específica”.

Assim, como os valores são de receita efetiva e não efetiva e não são consolidados, “existe o efeito das transferências das receitas fiscais do Estado no financiamento das despesas além do registo dos ativos financeiros“. O Ministério indica que “o detalhe da receita efetiva e consolidada será prestado no Orçamento do Estado para 2025”.

Trabalho e segurança social, administração interna e saúde. São estas a prioridades do Governo para 2025, de acordo QPDP a que o ECO teve acesso, remetido esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças ao Parlamento, após a pressão política do PS. São precisamente estes os ministérios com a maior fatia de despesa em 2025. No entanto, em termos nominais, será com a dívida pública que o Governo irá ter mais encargos. No OE2024 a despesa associada à sua gestão ascendia a 137.720 milhões de euros, mas para 2025 prevê-se um aumento de 32,9% para 183.054 milhões de euros. Esta evolução resulta, sobretudo, de no próximo ano o país ter mais de 21 mil milhões de euros em reembolsos de dívida pública.

O quadro plurianual de despesa pública, segundo a Lei de Enquadramento Orçamental deve ser remetido com as Grandes Opções do Plano (GOP) e define para os subsetores da administração central e da segurança social para o respetivo período de programação: o limite da despesa total, compatível com os objetivos constantes do Programa de Estabilidade, e os limites de despesa para cada missão de base orgânica.