Partidos vão às reuniões do OE à espera do cenário para 2025

Os partidos com assento parlamentar retomam, esta terça-feira, as negociações com o Governo para o Orçamento do Estado de 2025 (OE) ainda à espera dos dados sobre o cenário macroeconómico para 2025 e a margem orçamental que o Governo definiu para acomodar medidas da oposição, uma informação que foi solicitada pelo PS há mais de um mês. Até ao final do dia desta segunda-feira, as bancadas não receberam nova documentação do Governo, confirmou o ECO junto de todos os partidos.

Regra geral, o cenário macroeconómico tem sido apresentado aos partidos nas reuniões prévias à entrega da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento, mas numa fase mais próxima da entrega do documento, este ano a 10 de outubro próximo. Contudo, os socialistas têm feito este ano pressão para conhecer as previsões macroeconómicas com maior antecedência de forma a calcular o espaço orçamental para acomodar novas medidas. O PS e os partidos da oposição já têm, de qualquer forma, o Quadro Plurianual da despesa e o Quadro de Políticas Invariantes com impacto orçamental das principais medidas no orçamento de 2025.

Apesar das críticas do PS sobre o não envio das informações consideradas relevantes pelos socialistas, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu, na segunda-feira, em plena véspera das reuniões, que o Governo remeteu “toda a informação solicitada” e disponível para, “no plano informativo, manter o maior esforço de transparência com os partidos, que jamais foi feito por qualquer Governo”.

Para o PS, “o Governo não enviou mais informação do que outros governos”, indicaram ao ECO fontes socialistas. “A informação enviada, na sexta-feira passada, com o Quadro Plurianual de Despesas Públicas (QPDP) decorre da lei, vem com atraso e está incompleta, porque não tem o saldo estrutural nem discrimina, nas fontes de financiamento, a parte que diz respeito à contrapartida nacional”, detalharam.

O secretário-geral do PS definiu duas linhas vermelhas para viabilizar o Orçamento: Alterações às medidas de redução do IRC e IRS Jovem apresentadas sob a forma de pedido de autorização legislativa. Se o Governo tem ou não folga para acomodar outras propostas do PS ainda vai depender do fecho de contas deste ano e de reajustes a iniciativas suas com impacto orçamental, designadamente a redução de impostos. O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre o montante que poderá destinar a projetos de outros partidos a incluir no Orçamento do Estado e até à publicação desta notícia não recebeu qualquer resposta.

Fonte oficial do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento adiantou, contudo, que mantém a previsão de excedente para este ano e o próximo. “Como anteriormente referido, a estimativa do Governo é de um saldo orçamental, em 2024 e 2025, entre 0,2% e 0,3% do PIB“. Se o PIB, no final deste ano, rondar os 280 mil milhões de euros, à cabeça, o Executivo tem logo uma almofada entre 560 milhões e 840 milhões de euros, respetivamente, este ano, e montantes idênticos, em 2025.

A convicção dentro do Governo é que essa almofada poderá ainda ser alargada desde que o PS se sente à mesa para conversar com o Executivo. “Se o Governo modelar as suas propostas, reduzindo o seu impacto na despesa e na receita, haverá margem orçamental”, afirmou ao ECO o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Hugo Carneiro. Leitão Amaro corroborou essa tese esta segunda-feira: “Isso significa relativamente a várias preocupações, visões de vários partidos incluindo sobre propostas fundamentais que o Governo já fez sobre o IRS Jovem e o IRC uma disponibilidade sincera para chegar a compromissos”.

O Governo remeteu na sexta-feira passada ao Parlamento o Quadro Plurianual de Despesas Públicas (QPDP), documento que indica os limites da despesa para quatro anos e a estimativa das fontes de financiamento da receita, e que deve integrar as Grandes Opções do Plano (GOP), entregues em abril. Após insistências dos partidos, o quadro foi disponibilizado pelas Finanças e indica as prioridades políticas do Executivo no próximo ano: trabalho e segurança social, administração interna e saúde, uma vez que são estes os programas orçamentais com a maior despesa prevista.

Os dados do QPDP não estão consolidados e integram despesa efetiva e não efetiva, pelo que as estimativas inscritas têm uma leitura limitada sobre as previsões do Governo para a despesa e receita da Administração Pública no próximo ano. Ainda assim, as Finanças esclareceram que o crescimento da despesa pública “deverá, em sede orçamental, crescer num valor próximo” de 4,1% (a projeção inscrita no documento para a Administração Central, descontando a gestão da dívida pública”.

Entre os principais indicadores, já revelados pelo Governo, destacam-se a evolução do PIB, da dívida, do saldo orçamental e da inflação. No Programa de Estabilidade, num cenário de políticas invariantes, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5% este ano e 1,9% no próximo. Após tomar posse o Executivo mostrou-se mais otimista e tem vindo a apontar para uma expansão de 2% este ano. Uma estimativa em linha com a do Banco de Portugal, mas acima próxima da perspetiva da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional, de 1,7%, e do Conselho das Finanças Públicas e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de 1,6%.

O PAN será o primeiro partido a ser recebido e o PS o último

No dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, volta a dispor de plenos poderes para dissolver o Parlamento, o Governo e os partidos políticos regressam às negociações sobre o tema que pode precisamente pôr em causa a estabilidade da Assembleia: o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

É num ambiente crispado que o Governo convidou os partidos para uma segunda ronda de reuniões, mais uma vez sem a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, depois da ausência nos encontros de julho por motivos de saúde. A leva desta terça-feira tem lugar no Parlamento e conta novamente com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

As reuniões arrancam às 10 horas, por ordem crescente de representação parlamentar. Isto significa que o PAN será o primeiro partido a ser recebido, às 10h, de seguida será o Livre, às 11h, e o PCP, às 12h. Após uma hora de pausa para almoço, os encontros são retomados às 14h com o BE. A IL reúne às 15h e, às 16h, é recebida uma comitiva do PS com a líder parlamentar, Alexandra Leitão, e três vice-presidentes: António Mendonça Mendes, Carlos Pereira e Marina Gonçalves. Uma vez que o primeiro-ministro não vai comparecer, o secretário-geral do PS também não estará presente.

O Governo prescindiu dos encontro com o PSD e CDS, uma vez que são os partidos que suportam o Governo e, como tal, já estão envolvidos no processo orçamental, explicou ao ECO fonte do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

O Chega já se demarcou das negociações, mas anunciou, esta segunda-feira, que irá reunir com o Executivo a fim de conhecer o cenário orçamental para 2025. Como, esta terça-feira, terminam as jornadas parlamentares do partido, em Castelo Branco, André Ventura indicou que três deputados do Chega irão sentar-se à mesa com o Governo na quarta-feira.

Sem uma maioria confortável no Parlamento, o Governo precisa ou da abstenção do PS ou do voto favorável do Chega. Tendo em conta que Ventura bateu com a porta e que, “com toda a probabilidade, votará contra”, resta a Luís Montenegro agarrar-se ao PS para ter efetivamente um Orçamento viabilizado.

A tensão entre o Executivo e os socialistas tem estado alta, levando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a pressionar publicamente para a viabilização da proposta orçamental. “Se o Governo é minoritário, precisa de dialogar senão não passa. A oposição também não tem condições para ser maioritária também precisa de dialogar, a menos que queira que haja uma crise”, afirmou na sexta-feira passada em declarações aos jornalistas.

Paralelamente, o Chefe de Estado convocou uma reunião do Conselho de Estado para 1 de outubro “para analisar a situação económica e financeira internacional e nacional” e uma outra reunião para após a entrega do documento e que servirão para erguer pontes de entendimento entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025.