Empreendedorismo, Business Angels e Política Fiscal

As startups, enquanto veículos empreendedores, têm tido um papel crucial na criação de novos empregos, na inovação tecnológica disruptiva, no desenvolvimento local, na criação de riqueza e na fixação e atração de talento aos territórios.

Definitivamente as startups são as principais criadoras da inovação disruptiva, capazes de provocar as mudanças estratégicas que desafiam o modus operandi das grandes empresas multinacionais, contribuindo para a mudança e a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas.

Não se deve menosprezar as startups. Aquilo que hoje é uma pequena e “inofensiva” startup, pode amanhã tornar-se o unicórnio (empresa valorizada em mais de um bilião de dólares) que vai desafiar os grandes players instalados e provocar a mudança radical de um dado setor. Na velha luta “David contra Golias” às vezes quem vence, é o David. A Uber nos transportes, a Airbnb e o Booking na hotelaria, a Microsoft e a Apple na informática, o WhatsApp nas comunicações e o Spotify na distribuição musical são apenas alguns exemplos mais visíveis de um fenómeno que se estende a diversos setores. As startups são verdadeiramente agentes revolucionários. Mesmo em contextos novos e complexos como a guerra, catástrofes e pandemias (como foi o caso do Covid ou a guerra da Ucrânia), o empreendedorismo inovador tem-se afirmado como um pilar de desenvolvimento e transformação da sociedade, pela rapidez, flexibilidade e resiliência com que as startups conseguem mover-se, adaptar-se e propor soluções mais inovadoras, baratas e mais práticas do que as soluções vigentes.

A fuga de cérebros de países autocráticos para democráticos é uma realidade histórica. Investigação recente mostra que 40% dos unicórnios mais valiosos do mundo, têm fundadores e cofundadores que são emigrantes que saíram dos seus países de origem para criar as suas startups em ambientes mais favoráveis à livre iniciativa.

Na identidade dos empreendedores está o desejo profundo de autonomia e livre iniciativa assente numa vontade inquebrantável de fazer diferente e melhor. Não se estranha por isso, que inovação e empreendedorismo raramente prosperam em regimes autoritários e em culturas demasiado controladoras, ou estatizantes que visam controlar a iniciativa individual, que por natureza consideram dever ser do estado. A fuga de cérebros de países autocráticos para democráticos é uma realidade histórica. Investigação recente mostra que 40% dos unicórnios mais valiosos do mundo, têm fundadores e cofundadores que são emigrantes que saíram dos seus países de origem para criar as suas startups em ambientes mais favoráveis à livre iniciativa.

O poder estabelecido, seja ele económico, político ou militar tende a proteger-se e perpetuar-se, impondo um conjunto de regras que favorecem o status quo das elites que o controlam. O empreendedorismo, por outro lado, é uma força que desafia esse status quo, atuando como um agente “revolucionário” que alinha os valores da iniciativa individual com o interesse da sociedade. Empreender é por isso uma forma de contracultura pois os empreendedores recusam ter como modelo um trabalho dirigido, sem autonomia, sem iniciativa e assente num contexto de pouca ambição. Acredito no empreendedorismo de vocação. Nos empreendedores que dão tudo por uma causa, que se erguem e superam a si próprio por algo maior que eles mesmo. Aqueles que trabalham arduamente para descobrir uma solução para um problema relevante e não descansam enquanto não a virem a funcionar. Esses empreendedores, são capazes de antecipar o futuro e estão dispostos a correr riscos para atingir os seus objetivos. Se vierem a enriquecer com isso, se criarem valor, para si, a sua região e o seu país tanto melhor. Contudo, uma cultura empreendedora, aceita o fracasso como parte necessária do processo. Se pelo caminho a ideia não se concretizou como esperado, não temos de rotular o empreendedor como falhado, mas enquadrar o insucesso como oportunidade de ganho de experiência e aprendizagem. Muitos empreendedores bem-sucedidos só alcançam o sucesso na segunda ou terceira tentativa. Por trás de cada empreendedor, há também muita frustração e sacrifício dos próprios e das suas famílias que têm de aceitar a exigência de uma vida profissional muito intensa.

Alguns estados como o Reino Unido (considerado modelo nas boas práticas de politicas fiscais de business angels), considera os business angels parceiros de investimento, concedendo-lhe relevantes benefícios fiscais. Não é nenhum ato de favor ou privilégio que o estado faz aos investidores anjo, é uma questão de justiça e de corresponsabilidade público-privada para quem investe o seu dinheiro em jovens talentos e em startups de alto risco que beneficiam largamente toda a sociedade.

Contudo, os empreendedores não se desenvolvem sozinhos. Precisam de um ecossistema de parceiros que os apoiem. Dentro desse leque diverso de atores, destaco os business angels. Estes, distinguem-se de outros investidores, por considerarem investir em startups por uma diversidade de razões além das financeiras. Estudos demonstram, que a obtenção de lucro ocupa apenas o terceiro lugar na hierarquia das razões de investimento. Contribuir para a inovação, ajudar na solução de problemas globais desafiantes, e apoiar os empreendedores locais com a sua experiência, estão entre as outras razões não financeiras. Caracterizados igualmente pela sua disponibilidade para serem hands on ou smart money, contribuem com bastante mais do que apenas capital. Na verdade, os business angels são os primeiros a acreditar no empreendedor, para além dos 3f (family, fools and friends), ou “love money” (apoio familiar) quando este existe. Nem todos os empreendedores têm a sorte de ter uma família capaz de suportar os primeiros passos da startup. Mas, ter um investidor externo, que ouve um pitch de cinco minutos, faz algumas perguntas e, rapidamente decide confiar no empreendedor e investir alguns milhares de euros do seu dinheiro num projeto que está a dar os primeiros passos, isso sim, faz seguramente toda a diferença na autoconfiança do empreendedor. Além disso, os business angels oferecem mentoria, experiência, networking e uma maior facilidade na captação de novos fundos. Sendo o investimento em startups um compromisso de médio longo prazo, caracterizado por uma elevada taxa de insucesso e pouca liquidez (não se vende uma startup com a facilidade com que se vende um imóvel) é necessário que existam políticas fiscais de incentivo ao investimento business angel. Desse modo, será possível aumentar o valor disponível para investir em startups sem precisar de mais dinheiros e apoios públicos, e contribuindo para que os nossos empreendedores não tenham de emigrar para encontrar os fundos suficientes em países fiscalmente mais favoráveis. É por estas razões que alguns estados como o Reino Unido (considerado modelo nas boas práticas de politicas fiscais de business angels), considera os business angels parceiros de investimento, concedendo-lhe relevantes benefícios fiscais. Não é nenhum ato de favor ou privilégio que o estado faz aos investidores anjo, é uma questão de justiça e de corresponsabilidade público-privada para quem investe o seu dinheiro em jovens talentos e em startups de alto risco que beneficiam largamente toda a sociedade. A realidade mostra que muito do capital investido, é perdido no processo de aprendizagem em startups que falham. Esse capital investido deve ter a função de crédito fiscal para os business angels. Além disso, estudos demonstram uma relação positiva na criação de quatro novos empregos por cada startup apoiada, que naturalmente também paga os seus impostos e segurança social.

A falta de políticas fiscais mais amigas dos empreendedores e investidores, explica a razão porque grande parte das nossas startups que se transformam em unicórnios não consideram Portugal como fonte inicial de financiamento nem como sede futura. Claramente, para estar na linha da frente dos países europeus mais desenvolvidos, temos de mudar a nossa política fiscal no early stage.

Uma aposta estratégica no empreendedorismo, é uma aposta no talento empreendedor e na criação de mais valor para o país. A falta de políticas fiscais mais amigas dos empreendedores e investidores, explica a razão porque grande parte das nossas startups que se transformam em unicórnios não consideram Portugal como fonte inicial de financiamento nem como sede futura. Claramente, para estar na linha da frente dos países europeus mais desenvolvidos, temos de mudar a nossa política fiscal no early stage. Não precisamos dos recursos do estado. Necessitamos apenas do enquadramento fiscal justo e adequado ao exercício de uma atividade simultaneamente nobre e benéfica para a sociedade.

Nota: Na próxima quarta-feira, dia 11 de setembro, como parte da International Entrepreneurship Forum Conference no Porto, realizaremos um workshop sobre Investimento Business Angel. Os interessados em participar no workshop ou saber mais sobre esta forma de investimento podem contactar para rfalcao@coreangels.com.