Ryanair e aeroporto de Frankfurt têm de devolver 14 milhões à Alemanha por ajudas ilegais

A Comissão Europeia obrigou esta segunda-feira a companhia aérea de baixo custo Ryanair e a gestora aeroportuária de Frankfurt a devolverem mais de 14 milhões de euros em ajudas estatais ilegais concedidas pela Alemanha, que violaram a concorrência comunitária. “A Comissão Europeia concluiu hoje que três medidas alemãs a favor da Ryanair e o aeroporto de Frankfurt-Hahn são incompatíveis com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais”, anuncia a instituição em comunicado.

Em causa está uma investigação iniciada em 2018, mas que remonta a 2005, no âmbito da qual o executivo comunitário vinca que “a Alemanha deve agora recuperar o auxílio incompatível, incluindo juros”. Nessa investigação aprofundada, iniciada há seis anos, a instituição verificou a legalidade, no âmbito das apertadas regras de concorrência da União Europeia (UE), de medidas a favor do aeroporto de Frankfurt-Hahn, que envolveram o estado da Renânia-Palatinado e terrenos públicos.

Examinou, também, acordos de comercialização, de ‘marketing’ e de apoio à formação a favor da Ryanair com o estado da Renânia-Palatinado e a gestora aeroportuária de aeroporto de Frankfurt-Hahn, numa janela temporal de 2005 a 2017.

Bruxelas concluiu que algumas de tais iniciativas “são incompatíveis com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, razão pela qual anuncia ter condenado “a Alemanha a recuperar cerca de 13 a 14 milhões de euros acrescidos de juros à Ryanair e de 1,25 milhões de euros acrescidos de juros ao aeroporto de Frankfurt-Hahn”.

“Por princípio, as regras da UE em matéria de auxílios estatais exigem que os auxílios estatais incompatíveis sejam recuperados sem demora, a fim de eliminar a distorção da concorrência criada pelo auxílio”, refere ainda a Comissão Europeia. Não serão, porém, aplicadas coimas, estando apenas previsto o reembolso das verbas ao Estado alemão.