Fisco vai usar inteligência artificial para inspecionar contribuintes

O Governo vai reforçar a Autoridade Tributária (AT) com ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para ajudar a selecionar “os contribuintes e as situações objeto de inspeção”, revelou esta quarta-feira a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, durante uma audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

“Se existe alguma intenção, algum projeto de acomodação de Inteligência Artificial? Necessariamente”, respondeu aos deputados. “As ferramentas de IA podem e, na minha opinião pessoal, vão ser muito importantes na administração tributária porque vão permitir uma melhor construção das matrizes de risco e dos critérios de risco para depois selecionar os contribuintes e as situações objeto de inspeção”, defendeu.

Cláudia Reis Duarte indicou que já “existe algum trabalho nessa matéria”. “A intenção é ter, dentro da administração tributária, instrumentos de Inteligência Artificial na construção das matrizes de risco”, salientou. Isto significa que as amostras que o Fisco vai selecionar para fazer auditorias vão deixar de ser aleatórias para serem determinadas por IA.

A aplicação de IA pode ocorrer em eixos como a inspeção tributária, designadamente para ajudar a detetar “inconsistências no reporte contributivo com base em análise massiva de dados internos e externos (por exemplo, usando dados de transações financeiras) e identificação de padrões de comportamentos propensos à evasão fiscal”, segundo Ricardo Xavier Correia, sócio da consultora EY e especializado na transformação digital da função financeira e fiscal.

Nos reembolsos, nomeadamente de IRS, a Inteligência Artificial também pode acelerar os procedimentos e torná-los mais fiáveis, ao permitir “uma avaliação massiva de dados (histórica e de outras fontes de dados externa) com velocidade de processamento superior ao humano”, indica o especialista.

Por outro lado, a Inteligência Artificial também reforçará o “apoio ao contribuinte no cumprimento das suas obrigações fiscais”, o que permitirá “reduzir pressão sobre os recursos humanos, principalmente em momentos ou datas chave”, acrescenta Ricardo Xavier Correia.

Preocupação com “envelhecimento” dos trabalhadores da AT

A utilização deste tipo instrumentos poderá, assim, libertar os funcionários da Autoridade Tributária, cujo envelhecimento já é visto com “muita preocupação” pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.

“Não se ignora [que] o aumento da idade média dos funcionários da administração tributária representa um desafio nos próximos anos nesta matéria”, constatou Cláudia Reis Duarte, esta quarta-feira, na mesma audição da COFAP, no Parlamento. Reconhecendo que “no final da legislatura anterior foi iniciada uma trajetória de recrutamento plurianual para a AT”, a governante considera que se deve continuar a aprofundar esse caminho.

Nesse sentido, indicou que nos últimos dias foram integrados 400 novos funcionários. Além disso, indicou ainda, “houve um concurso, cujo prazo para apresentação de candidaturas terminou no passado mês de julho para mais 390 funcionários”. Cláudia Reis Duarte salientou que esse procedimento concursal teve “muita adesão”. “Apresentaram-se 16 mil candidaturas para 390 lugares”, salientou.