Fundo de Garantia Automóvel paga menos indemnizações mas regista mais sinistros

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) pagou 6.343.087 euros em indemnizações às vítimas de automobilistas sem seguros ou desconhecidos no primeiro semestre deste ano, menos 6% que no período homólogo, mesmo com aumento de 18% na abertura de processos para 2.129.

Segundo o relatório da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), os sinistros participados de danos materiais e lesões corporais aumentaram 20% e 6%, respetivamente. Sendo que o total indemnizado pelo primeiro foi de 2,03 milhões de euros e 2,2 milhões pelos segundos, mais 5% e menos 31% face ao mesmo semestre de 2023. Ainda que os sinistros reportados com morte tenha reduzido de sete para quatro casos, o montante indemnizatório cresceu 37% para 1,98 milhões de euros.

O fundo incorreu também em despesas com a regularização de sinistros e reembolsos que cresceram 36% para 717.999 euros.

As principais fontes de receita do fundo público foram as contribuições dos tomadores de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (SORCA) e os reembolsos pelos incumpridores da obrigação do seguro que provocaram acidentes rodoviários. Nesse âmbito foram reembolsados 1.643.482 euros, mais 8% que no período homologo. Pelas taxas incidentes sobre os prémios comerciais obrigatórios do SORCA foram angariados 15.252.083 euros, mais de 7% que nos primeiros seis meses de 2023.

Aumento da circulação rodoviária no pós-pandemia empurra custos com sinistros e abertura de processos

Os novos processos e os custos com a regularização de sinistros e reembolsos têm aumentado progressivamente desde 2022, contrariando a tendência de redução verificada em 2020 e 2021 (sempre relativo ao primeiro semestre de cada ano). O FGA aponta a responsabilidade para a evolução da conjuntura económica e o aumento da circulação rodoviária, após o período da Pandemia Covid-19.

Verifica-se uma tendência de crescimento nos últimos três anos das contribuições dos tomadores de seguros obrigatórios de responsabilidade civil automóvel. Principalmente devido à inflação, que aumentou os prémios de seguros, aliada aos incentivos do governo para promover a venda de veículos elétricos. “No futuro, espera-se mesmo que o seguro Automóvel cresça a uma taxa de crescimento anual composta de 4,7% durante 2023-28”.

Cerca de 9 em cada dez sinistros participados resultam de colisão e choque entre veículos

A colisão e o choque entre veículos representam a grande maioria dos acidentes participados (87,7% do total). Verificaram-se 185 despistes (9,3%), mais 27 que igual período de 2023, 46 atropelamentos (2,3%) e ainda 15 situações de danos causados por incêndio de veículos (0,7%).

A norma de estrada mais infringida foi o incumprimento da distância de segurança entre veículos com 532 ocorrências (26,6% do total). Além disso, as manobras irregulares de marcha causaram 319 acidentes (15,9%) e a velocidade excessiva 313 acidentes (15,6%). “Outras infrações, por exemplo, desrespeito pelas regras de prioridade, início e inversão do sentido de marcha, iluminação irregular, cruzamento de veículos e estacionamento defeituoso, originaram 838 ocorrências (41,9%)”, lê-se no relatório.

No período de análise, registaram-se mais aberturas de processos no segundo trimestre, sendo que maio e junho foram os que registaram mais sinistros (336 cada).

Nota que o tempo médio de regularização dos processos a pessoas indemnizadas por danos materiais foi de 18 dias úteis, já para os danos corporais o tempo sobe para 24 dias.

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), “responsável pelo cumprimento de obrigações indemnizatórias decorrentes de acidentes rodoviários”, quando o responsável não tem seguro de responsabilidade civil automóvel obrigatório ou quando é desconhecido.