Despesa pública aumenta 4% ao ano desde 1995

A despesa do Estado cresceu a um ritmo médio anual de 4% entre 1995 e 2023, passando de 38 mil milhões de euros para 113,4 mil milhões de euros, de acordo com dados divulgados na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No entanto, o seu perfil alterou-se ao longo dos últimos 28 anos.

Os dados do organismo de estatística nacional indicam que a despesa pública representou, em média, neste período, 45,9% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo apenas superado a barreira dos 50% do PIB entre 2009 e 2014.

No entanto, a estrutura da despesa alterou-se ao longo dos anos, passando a estar “marcada sobretudo pelo reforço da importância relativa das prestações sociais, mais que compensando o decréscimo no peso das remunerações dos empregados no total da despesa pública“.

De acordo com dados do INE, em 1995, estas duas rubricas explicavam 58,2% da despesa do Estado, com as “remunerações dos empregados a dominarem marginalmente”, mas em 2023 respondiam por dois terços do total da despesa. Contudo, apresenta contribuições individuais desiguais: 24,6% das remunerações dos empregados e 41,4% das prestações sociais.

Do lado da receita, destaca-se o peso da receita fiscal, incluindo as contribuições sociais, que variou entre 80% (em 2012) e 86,5% (em 2023). O INE explica que entre 1995 e 2023 os impostos sobre a produção e as importações constituíram a principal fonte de receita do Estado, com um contributo anual médio de 34% do total de receita, seguindo-se as contribuições sociais (em média, 27,5% da receita total) e os impostos correntes sobre o rendimento e o património (22,4%). Em percentagem do PIB, a receita representa em média 41,5%.

O retrato traçado pelo INE recorda também que a Administração Central apresenta “sempre saldos negativos, embora com tendência decrescente desde 2010, com a exceção em 2020 devido ao impacto da pandemia”, sendo o principal contributo para os défices orçamentais no total das Administrações Públicas.

“Apenas em 2023 o saldo positivo dos Fundos de Segurança Social e em 2019, conjuntamente com o saldo da Administração Regional e Local, foram suficientes para que as AP [Administrações Públicas] apresentassem uma capacidade de financiamento“, refere o INE. O Estado registou um excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 e de 0,1% em 2019.

O organismo de estatística realça ainda que no caso dos fundos de Segurança Social, entre os 29 exercícios orçamentais em análise, apenas há registo de dois anos de saldo deficitário: 1995 e 2001. Nas contas do INE, desde 2015, que o saldo dos fundos da Segurança Social em contabilidade nacional tem superado os mil milhões de euros, atingindo mesmo os 5,5 mil milhões em 2023. Já o saldo da Administração Regional e Local apresentou valores deficitários entre 2000 e 2011, superavitários entre 2012 e 2019 e novamente deficitários a partir de 2020.