Anacom dá luz verde à compra da Nowo pela Digi Portugal

A ANACOM, o regulador das telecomunicações, deu luz verde à operação de aquisição da dona da Nowo, a Cabonitel, por parte da Digi Portugal, considerando que a operação “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de comunicações eletrónicas”. O entendimento já foi comunicado à Autoridade da Concorrência.

Em comunicado enviado às redações, a ANACOM “considera que a operação em causa pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais no setor das comunicações eletrónicas e contribuir positivamente para o reforço da capacidade de a Digi exercer pressão concorrencial relevante, incrementando a dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente, e contribuindo para uma maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espetro radioelétrico.

Ainda assim, o regulador aponta alguns potenciais problemas. “A ANACOM tem algumas preocupações quanto à não existência de uma obrigação de desenvolvimento de rede associada ao espetro na faixa de frequências dos 3,6 GHz”, refere, destacando que a Digi poderá passar a controlar “uma quantidade de espetro nessa faixa que, se tivesse sido adquirida nos termos das regras definidas no leilão do 5G realizado em 2021, a sujeitaria a obrigações de desenvolvimento de rede, à semelhança do que aconteceu com os outros operadores – MEO, NOS e Vodafone”.

“A ANACOM poderá impor esta obrigação caso, após a concentração, haja lugar a um pedido de transmissão do espetro desta faixa de frequências entre a Nowo e a Digi. Caso não haja lugar a um pedido desta natureza, esta Autoridade espera que a empresa tenha a iniciativa de propor a assunção desta obrigação”, pode ler-se no mesmo comunicado.

A ANACOM identifica ainda “alguns obstáculos ou dificuldades associadas à obtenção, por parte da Digi, de inputs grossistas relevantes para a produção de serviços de comunicações eletrónicas aos utilizadores finais“, sendo que “parte destas dificuldades poderão ser obviadas com a aquisição da Cabonitel/Nowo, que tem contratos em vigor com base nos quais a última acede a este tipo de inputs”.

O regulador refere, porém, que parte ou a totalidade destes contratos poderão vir a ser objeto de renegociação caso a operação seja aprovada. Numa situação em que essas negociações resultem em condições menos favoráveis do que as existentes, “os clientes atuais da Nowo poderão ver a sua oferta piorada em termos relativos, algo que naturalmente preocupa o regulador setorial”.

“Neste contexto, espera-se que as opções comerciais da Digi, na sequência da operação de concentração, minimizem eventuais impactos que possam resultar dessas opções”, acrescenta. “Sem prejuízo, a acontecer, este efeito não resulta especificamente da concentração e, muito menos, de um aumento no poder de mercado da Digi resultante da mesma, podendo antes ser uma evidência de falta de poder de mercado/força negocial por parte da Digi/Nowo“, conclui a ANACOM.

A Digi Portugal anunciou, no início de agosto, que firmou um contrato com os donos da Nowo para comprar a operadora portuguesa por 150 milhões de euros, resolvendo temporariamente o problema do acesso aos conteúdos televisivos e ficando com mais espetro para lançar o 5G.

A confirmação surge poucas semanas depois de a venda da Nowo à Vodafone ter sido chumbada pela Autoridade da Concorrência, e um dia depois de o acionista da Nowo ter rompido um acordo para vender a mesma empresa à Media Capital.

(Notícia atualizada às 12:00)