Filipa Urbano Calvão é a nova presidente do Tribunal de Contas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou esta sexta-feira Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas (TdC), sucedendo a José Tavares. A tomada de posse da primeira mulher a presidir àquela instituição está marcada para o dia 12 de outubro.

“Sob proposta do Governo, o Presidente da República nomeou, nos termos constitucionais, a professora Doutora Filipa Urbano Calvão presidente do Tribunal de Contas”, pode ler-se na nota divulgada pela Presidência da República. A sucessora de José Tavares, que presidia ao Tribunal de Contas desde 7 de outubro de 2020 depois de Marcelo Rebelo de Sousa e o ex-primeiro-ministro António Costa terem decidido não reconduzir Vítor Caldeira, tomará posse no dia 12 de outubro, pelas 12h30.

Filipa Urbano Calvão foi presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre 2012 e 2023, e é Of Counsel na sociedade de advogados Sérvulo desde 2023, no departamento de Direito Público. De acordo com a nota biográfica na página da sociedade, é doutorada e mestre em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas, respetivamente em 2009 e 1997, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, em 1993, é também professora na mesma instituição e investigadora do Research Centre for the Future of Law. É autora de livros como “Direito da Proteção de Dados Pessoais”, “Os Actos Precários e os Actos Provisórios no Direito Administrativo”, “Introdução ao Direito Público” ou Leis Fundamentais do Direito Administrativo” e tem como principais áreas de investigação o Direito Administrativo e Direito Público.

(Notícia atualizada às 13h48)