Hoje nas notícias: IRC, impostos das barragens e habitação

O incentivo em IRC para a valorização salarial para quem aumentasse salários em 5,1% chegou a um número residual de empresas em 2023, muito aquém do número previsto. O Fisco deixou cair o IMI sobre as barragens após duas reuniões com a EDP 2016 e 2017 e o Simplex Urbanístico está a atrasar novos licenciamentos. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Incentivo em IRC só chegou a 513 empresas no primeiro ano

O incentivo à valorização salarial que vigorou pela primeira vez no ano passado, e que permite às empresas que em 2023 aumentaram os vencimentos dos trabalhadores em pelo menos 5,1% pagar um IRC mais baixo, só chegou a 513 empresas no primeiro ano, segundo dados fornecidos pelo Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios. Embora as majorações de encargos salariais envolvidos ascendam a quase 50 milhões de euros, a despesa fiscal foi de apenas 6,7 milhões de euros, muito abaixo do previsto. O Relatório do Orçamento do Estado previa que a medida custasse 75 milhões.

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Fisco fez cair IMI das barragens após reuniões com EDP em 2016 e 2017

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, e outros dirigentes do Fisco reuniram-se duas vezes com representantes da EDP em 2016 e 2017 para falar sobre a tributação das barragens em sede de IMI. Estas reuniões tiveram lugar num momento em que a Autoridade Tributária (AT) estava a discutir se as centrais hidroelétricas de utilidade pública (onde privados desenvolvem uma atividade económica) estariam, ou não, sujeitas ao pagamento de IMI. Os encontros decorreram a 27 de julho 2016 e a 14 de março de 2017, segundo uma notícia avançada pelo Público. Dois meses depois após a última reunião, o Fisco isentou as concessionárias do pagamento de IMI.

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Simplex urbanístico falha e câmaras estão a licenciar menos habitações

O número de casas licenciadas caiu no primeiro semestre de 2024, contrariando a tendência de subida dos anos anteriores. O Simplex Urbanístico do Governo de António Costa, que tinha como objetivo acelerar os novos licenciamentos, estará a atrasar os processos, adiantam os especialistas. Além do Simplex Urbanístico, as novas construções estão a ser afetadas pela subida das taxas de juro e pela falta de mão-de-obra na construção. Loures, Gaia e Matosinhos lideram as quedas, enquanto Lisboa e Porto contrariam a tendência de arrefecimento.

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Suspeitas em agenda de Ricardo Salgado visam Mexia

A agenda pessoal de Ricardo Salgado, de 2010, associa números aos nomes de António Mexia e de Manuel Pinho. Uma nota que poderá ganhar uma nova relevância na investigação que o Ministério Público (MP) vai realizar à origem dos seis milhões de dólares que António Mexia, ex-presidente da EDP, teve numa sociedade offshore, entre 2014 e 2020. Segundo o jornal, o antigo banqueiro, então presidente do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), associa números aos nomes de Mexia e de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia. Nas agendas pessoais de Salgado de 2009 a 2012, o nome de Mexia é referido sete vezes, cinco das quais relativas a reuniões com o banqueiro.

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Fogo posto queimou dois milhões de hectares de floresta numa década

Numa década, entre 2010 e 2020, foram registados mais de 100 mil casos de fogo posto, que resultaram em dois milhões de hectares de floresta ardida. Segundo os números divulgados pelo Diário de Notícias, 86.503 dos fogos causados foram provocados em zonas rurais, o que representa 8.000 fogos de origem criminosa rural por ano e mais de dois milhões de hectares de floresta ardida. O incendiarismo continua a ser o responsável pela maior percentagem de área rural ardida.

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