Exclusivo Galp procura soluções para ‘salvar’ refinaria de lítio

A Galp e os suecos da Northvolt estão a avaliar a possibilidade de obter financiamento do novo sistema de incentivos a investimentos em setores estratégicos de mil milhões de euros para avançar com o chamado projeto Aurora, a construção de uma refinaria de lítio em Setúbal. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma carta fora do baralho, embora Bruxelas não se oponha ao regresso da petrolífera nacional às agendas mobilizadoras.

A Comissão Europeia aprovou na sexta-feira o lançamento, em Portugal, de um programa de mil milhões de euros em subvenções diretas, para promover a produção de equipamentos necessários para a transição para uma economia descarbonizada. Este novo sistema de incentivos a investimentos em setores estratégicos, já tinha sido aprovado em Conselho de Ministros no final de fevereiro, pelo anterior Governo, e entrou em vigor em março com uma dotação estimada de mil milhões de euros.

A Resolução do Conselho de Ministros, já publicada em Diário da República, criava um sistema de incentivos a “investimentos em setores estratégicos”, no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI) e ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição, com um “orçamento estimado de 1.000 milhões de euros, alocando verbas”. Mas faltava Bruxelas dar luz verde a estes apoios que serão suportados pelo Orçamento do Estado, receitas próprias da AICEP e saldos de receitas próprias dos organismos da área governativa da economia

“Esta decisão reveste-se de uma importância crucial e de uma dimensão estrutural para nos permitir ancorar investimentos de envergadura e com enorme impacto na nossa economia”, disse ao ECO o ministro da Economia, Pedro Reis. A refinaria de lítio da Galp e da Northvolt espera poder ser um desses investimentos já que perdeu o financiamento de 11 milhões que era assegurado pelo PRR.

A Galp abandonou a agenda mobilizadora destinada a criar uma cadeia de valor de baterias de lítio em Portugal em abril deste ano, por “incompatibilidade do cronograma de execução com os prazos exigidos”, como avançou o ECO. O projeto para criar uma refinaria de lítio em Setúbal, entretanto, quase duplicou para 1,3 mil milhões de euros e a entrada em operação resvalou para 2028, de acordo com o estudo de impacte ambiental que está em consulta pública.

E perante os atrasos que se verificam em todos os Estados-membros para executar a bazuca europeia, Bruxelas decidiu introduzir alguma flexibilização. A data-limite para a execução dos projetos continua a ser 2026, mas agora é possível faseá-los, ou seja, o PRR financia até lá e depois o remanescente é assegurado por verbas do Orçamento do Estado ou outros fundos europeus.

Mas a Galp considera que o calendário de construção da refinaria a impede de aproveitar esta flexibilização.

“O faseamento permitido pelo PRR não é compatível com o calendário de execução do projeto Aurora, pelo que o projeto continua a avaliar oportunidades de financiamento, incluindo ao abrigo do State Aid aprovado na semana passada pela Comissão Europeia”, disse ao ECO fonte oficial da Galp.

Para a Comissão Europeia o facto de o projeto Aurora ter saído da agenda mobilizadora que visava criar de raiz, em Portugal, uma cadeia de valor de baterias – com a integração de atividades de mineração, refinação, montagem de baterias e circularidade de materiais, subprodutos e resíduos – não é impeditivo de regressar.

“Cabe às autoridades portuguesas decidir que produtos, processo e serviços concluídos vão apresentar como prova quando os respetivos pedidos de pagamentos são submetidos”, explicou ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia. Uma decisão que irá constar do processo de reprogramação do PRR que o Executivo de Luís Montenegro já se comprometeu a apresentar no próximo ano.

O porta-voz da Comissão Europeia recordou ainda que, “de acordo com as regras, os projetos podem ser divididos de modo a que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência financie a parte que seria concluída até ao final de 2016 e os Estados-membros as partes a concluir depois dessa data”.