Governo promete leitura mais fácil do Orçamento e diz ‘adeus’ aos cavaleiros orçamentais

O Governo vai deixar cair do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) os chamados ‘cavaleiros orçamentais’, isto é, medidas sem relevância orçamental ou cujo conteúdo é apenas programático, que se tornaram hábito em Portugal. A garantia foi deixada esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que promete uma abordagem mais simples da proposta que terá de entregar no Parlamento a 10 de outubro.

“Teremos uma abordagem bastante diferente àquilo que é o articulado da lei do Orçamento do Estado. Procurámos simplificar bastante o articulado e, sobretudo, eliminar as designadas normas cavaleiras orçamentais. Ou seja, vamos ter um articulado que não terá normas programáticas, porque elas não têm valor orçamental e do ponto de vista das normas fiscais iremos procurar ter de forma muito simplificada“, disse, durante uma intervenção nas jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP.

Segundo o governante, o “articulado bastante mais simples, sem a má prática orçamental que infelizmente se tornou tradição” de “colocar normas cavaleiras orçamentais que nada têm a ver com o Orçamento e que são um desvirtuar do processo legislativo“.

Os cavaleiros orçamentais têm sido criticados ao longo dos últimos anos por organismos como o Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), por serem continuamente utilizados, quer pelos Governos para introduzir medidas programáticas, quer como moeda de troca com outros partidos durante as negociações das propostas orçamentais, advogando uma maior delimitação do conteúdo dos Orçamentos.

Segundo o ministro das Finanças, apenas farão parte do próximo articulado de lei “a atualização dos escalões dos impostos, do IRS, do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo”, a prorrogação das contribuições extraordinárias, como o caso da energia, da banca, das farmacêuticas, entre outras, e “normas que possam resultar do acordo de Concertação Social que está a ser negociado”.