Governo insiste no IRS Jovem e redução do IRC para todas as empresas, apesar das críticas do FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) deixou reparos à intenção de se baixar o IRC e alargar o IRS Jovem em Portugal, mas o Governo garantiu esta quarta-feira, no final do Conselho de Ministros, que vai avançar com as duas medidas.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a prioridade é reduzir o IRC para todas as empresas, de forma transversal, deixando para mais tarde a revisão das derramas. Quanto ao IRS Jovem, assinala que os contornos dependem das negociações orçamentais.

“Temos uma ambição no longo prazo de revistarmos as derramas, mas a prioridade não é essa. A prioridade é reduzir o IRC para todas de uma forma transversal. Tudo o que se discute no plano nacional não tem que ver com reduzir as derramas em vez das taxas gerais. É: as taxas gerais de uma forma transversal ou outros partidos que sugerem alterações mais seletivas”, disse António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a realização do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O governante destacou que “é nesse plano que está o diálogo, e é nesse plano que poderá haver evoluções no contexto da discussão orçamental“. Rebateu ainda as considerações do FMI sobre o IRS Jovem, desvalorizando a “incerteza sobre os resultados”.

“Compreendemos, outros nos dizem. Se há incerteza na avaliação, há um drama e emergência no problema e entendemos que é prioritário atacar esse problema. Os contornos concretos obviamente que estão ligados ao processo de negociação do Orçamento“, disse.

O FMI levantou reservas sobre as propostas do Governo para o IRS Jovem e redução do IRC. A cerca de uma semana da entrega do Orçamento do Estado para 2025 e numa altura em que o braço de ferro entre o Executivo e o PS se mantém sobre estas medidas, os técnicos da instituição liderada por Kristalina Georgieva consideram que a redução das taxas de imposto para os jovens coloca problemas de equidade e, no que toca às empresas, deve ser dada prioridade às derramas estaduais.

“As taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e aumentam questões de limiar e de equidade, embora a sua eficácia na redução da emigração seja incerta”, pode ler-se no relatório da instituição de Bretton Woods.

Na conferência de imprensa desta quarta-feira, o ministro da Presidência foi também confrontado com o recuo do Governo no compromisso de redução do IRC, na Concertação Social.

Na proposta inicial do acordo de valorização de salários, o Executivo tinha indicada a intenção de baixar o IRC em dois pontos percentuais já em 2025, mas a versão final assinada pelos parceiros sociais já não integra esse alívio concreto. Diz apenas que o Governo vai baixar, de forma gradual, o IRC até 2028.

Leitão Amaro explicou esta tarde que tal evolução foi um sinal de respeito para com os outros partidos com os quais o Governo está em negociação — o PS já deixou claro que não aceita a descida do IRC. “Se abrir a porta a alguma coisa, abre a porta a uma contraproposta irrecusável“, atirou Leitão Amaro, insistindo na necessidade do país de ter um Orçamento do Estado.

Ainda sobre o acordo de Concertação Social, mas no que diz respeito à tributação do salário mínimo, a ministra do Trabalho salientou, em resposta aos jornalistas, que está prevista uma cláusula para “garantir a neutralidade fiscal” dos aumentos previstos. “Além disso, todo os anos há uma atualização das tabelas de IRS que tem em conta a evolução do salário mínimo“, assegurou.

Atualizada às 18h31