Montenegro encontra solução de consenso para agradar agricultores

O ministro da Agricultura passa a partilhar a tutela política das CCDR com o ministro da Coesão e a ter a responsabilidade de nomear um vice-presidente nas várias CCDR. Esta foi a solução encontrada pelo primeiro-ministro para satisfazer as exigências da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) para assinar o acordo de concertação social.

A CAP pedia ao Executivo de Luís Montenegro que cumprisse a promessa feita em campanha e revertesse a decisão do Executivo socialista de extinguir as direções-gerais de agricultura e integrá-las nas CCDR. A opção de Montenegro foi dar poder político a José Manuel Fernandes sobre as CCDR e assim tentar resolver o problema.

O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai passar a nomear, sob proposta do ministro da Agricultura, um vice-presidente para as CCDR, que passa a ter “tutela direta sobre esse vice”, no âmbito de “uma tutela mais larga que integra o ministro da Coesão, valorizando agricultura como setor estratégico e dando dimensão de desenvolvimento regional”, anunciou Luís Montenegro no debate quinzenal totalmente dominado pela viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Apesar de isso não ter ficado plasmado no texto do acordo de rendimentos, assinado terça-feira, o Executivo comprometeu-se a respeitar uma linha vermelha que fora traçada pela CAP. “O Governo optou por não reverter a decisão”, reconheceu ao ECO o secretário-geral da CAP, “mas acabou por fazer mais”, disse Luís Mira.

“O ministro da Agricultura ter tutela partilhada sobre as CCDR é um ganho face ao que existia”, acrescenta Luís Mira. “O importante é perceber se vai funcionar ou não. Não é a semântica política”, frisou. “O problema é funcional e não uma diferença de ideologias”, repetiu, reiterado as declarações que já tinha feito ao ECO em agosto. “Dentro de seis meses vamos avaliar se está a funcionar e aí decidimos o que fazer.”

Nas Grandes Opções do Plano, o Governo diz pretender que o Ministério da Agricultura e Pescas “retome gradualmente as estruturas que perdeu” e que se acelere o ritmo de investimento de fundos europeus. Mas o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, sempre foi a favor da integração das direções-gerais de agricultura, e já tinha dito que não haveria recuo, apesar de o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, ter admitido que a reversão estava a ser ponderada.