Autoridade da Concorrência dá ok preliminar à compra da Nowo pela Digi

A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou esta semana um projeto de decisão que autoriza a compra da Nowo pela Digi, confirmou ao ECO fonte oficial do regulador.

A notícia foi inicialmente dada pelo Expresso, que cita o presidente daquela autoridade. Nuno da Cunha Rodrigues afirmou ao semanário que o projeto de decisão foi aprovado a 1 de outubro, mas que a decisão final ainda depende da “audiência de interessados”.

A Digi, uma nova operadora de telecomunicações com origem na Roménia, emergiu no dia 2 de agosto como a compradora da Nowo, a quarta maior operadora do país, à espanhola Lorca JVco, que também é acionista da MásOrange no país vizinho, por 150 milhões de euros.

Este negócio surgiu depois de a AdC, no dia 4 de julho, ter proibido a Vodafone de comprar a Nowo, por entender que a concentração levaria a “aumentos significativos de preços, reforço do poder de mercado, reforço das barreiras à entrada e reforço das condições de equilíbrio cooperativo da indústria”.

Se a fusão da Nowo com a Vodafone suscitou muitas dúvidas ao regulador, o ECO sabe que o negócio entre os romenos e os espanhóis dificilmente terá o mesmo desfecho. O cenário de viabilização da concentração torna-se ainda mais provável com a aprovação de um projeto de decisão pela AdC que vai nesse mesmo sentido.

A Digi tem estado nos últimos dois anos a construir redes de fibra ótica e 5G no país, depois de ter investido mais de 67 milhões de euros em 2021 na compra de licenças à Anacom. Agora, a empresa está obrigada por lei a lançar serviços comerciais até ao final de novembro.

Na entrevista ao Expresso, Nuno da Cunha Rodrigues considerou que a Digi trará “um efeito desafiante ao setor”, através de “mais concorrência”. A compra da Nowo poderá ainda ser determinante para a Digi ter acesso a conteúdos e poder lançar-se no mercado com uma oferta completa que inclua televisão.

Embora sem direito a parecer vinculativo, a Anacom, o regulador das comunicações, também foi consultada pela AdC no âmbito deste processo. No dia 24 de setembro, o organismo presidido por Sandra Maximiano considerou que a operação em causa “pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais” no setor e “contribuir positivamente para o reforço da capacidade de a Digi exercer pressão concorrencial relevante” sobre empresas como a Meo, Nos e Vodafone.

Dias antes, a 19 de setembro, também a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confirmou não se opor à compra da Nowo pela Digi, considerando que a fusão “não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões”.