Receita de ISP cresce mais de 20% em 2025 à boleia da taxa de carbono

O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai contribuir para os cofres do Estado com mais 752,5 milhões de euros do que no ano anterior, à boleia da atualização da taxa de carbono, do fim da isenção nos biocombustíveis avançados e do fim da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário.

No total, prevê-se que o ISP vá “render” cerca de 4,2 mil milhões de euros em 2025, 21,9% acima dos 3,4 mil milhões de euros estimados para este ano, ou seja, um incremento de 725 milhões de euros.

“No que respeita aos Impostos Especiais de Consumo, prevê-se que em 2025 a receita do ISP aumente em 752,5 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 21,9%. Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado em conjunto com as medidas implementadas pelo Governo, nomeadamente, o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono“, lê-se no documento.

De acordo com o documento, a atualização da taxa de carbono é a medida mais “compensadora” do ponto de vista dos cofres estatais: soma 525 milhões de euros. Já o fim da isenção de combustíveis avançados entrega uma receita de 100 milhões de euros ao Estado, enquanto do fim da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário vale 25 milhões de euros. Só estas três medidas têm um impacto de 650 milhões na receita de ISP.

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2025, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, sublinhou que “nenhum dos impostos especiais sobre o consumo foi agravado, nem sequer ao nível da inflação, coisa que era normal acontecer“. No caso do ISP a subida justifica-se com “um efeito de consumo muito significativo” e com a já referida atualização da taxa de carbono, uma componente deste imposto.

No passado dia 13 de setembro, o Governo agravou a carga fiscal sobre os combustíveis, através do descongelamento, em parte, da taxa do adicionamento sobre as emissões de dióxido de carbono (CO2). Foi o terceiro desde que tomou posse. Manteve-se, contudo, uma suspensão parcial da sua atualização — a taxa de carbono está nos 81 euros por tonelada de CO2, abaixo dos 83,524 euros que seriam aplicáveis em 2024, caso não houvesse de todo um congelamento.

Esta política mereceu críticas da oposição, nomeadamente do PS: “Os três despachos no sentido de aumentar a taxa de carbono significam um aumento de sete cêntimos por litro no gasóleo e na gasolina. Estamos a falar de um aumento de 4 a 5% na fatura de combustível e, obviamente, num aumento da carga fiscal, contrariando, aliás, muitas das afirmações que foram feitas ainda pelo então líder da oposição [Luís Montenegro] em 2023″, criticou a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Marina Gonçalves, em reação à última atualização.

O Governo tem vindo a ser alertado pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu para pôr um fim aos apoios aos combustíveis para as famílias e empresas desde o ano passado.

Em janeiro de 2022, o anterior Governo, liderado por António Costa, adotou três medidas de apoio aos consumidores no que toca os combustíveis: o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%; o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis; e a suspensão da atualização da taxa de carbono que em maio do ano passado iniciou um processo de descongelamento gradual dos valores que se mantinham desde 2021.

Segundo o Jornal de Negócios, os custos acumulados com estas medidas extraordinárias já ultrapassam os três mil milhões de euros, após perdas de receita de 1.490 milhões de euros em 2022, de 1.041 milhões de euros em 2023 e 505 milhões de euros este ano.

Desde que assumiu funções, em abril, além do descongelamento da taxa de carbono, este Governo apenas tomou duas decisões na área dos combustíveis: o prolongamento, até final de agosto, do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário para o transporte de mercadorias, e o fim da isenção em ISP para biocombustíveis avançados que vigorava desde 2021.