Quem ganha salário mínimo não vai pagar IRS em 2025

Quem ganha o salário mínimo nacional vai continuar a não pagar IRS no próximo ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta tarde pelo Governo no Parlamento, garante que o mínimo de existência será atualizado para 12.180 euros, o que garante que a retribuição mínima garantida continuará isenta de imposto.

“Atualiza-se o valor do mínimo de existência, garantindo que o salário mínimo nacional continua isento de IRS. A atualização do mínimo de existência decorre da necessidade de fazer face ao aumento decidido em Concertação Social, de 820 euros para 870 euros“, lê-se no relatório, que foi entregue pelo ministro das Finanças ao presidente da Assembleia da República.

Já na proposta de lei, detalha-se que o valor de referência a vigorar no próximo ano será de 12.870 euros, ou seja, 14 vezes 870 euros, o valor do salário mínimo acordado na Concertação Social para 2025.

O mínimo de existência determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos, ou seja, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica de imposto, ficando o contribuinte isento de IRS.

Até este ano esse limite tinha sido guiado salário mínimo nacional, o que assegurava que quem o recebia estava (automaticamente) isento de imposto. A fórmula, porém, mudou, ligando-se, em alternativa, à evolução do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Ainda assim, os trabalhadores que ganham o salário mínimo continuaram a não pagar IRS em 2024, porque o Governo anterior subiu o mínimo de existência. E o atual Executivo vai repetir essa receita, quanto ao próximo ano.

Ou seja, para acompanhar o aumento do salário mínimo nacional negociado na Concertação Social, o Governo vai atualizar o mínimo de existência, garantindo a continuação da isenção fiscal.

O acordo celebrado entre as confederações empresariais, a UGT e o Governo já estabelecia o compromisso de haver neutralidade fiscal face aos aumentos salariais, pelo que esta atualização do mínimo de existência já era expectável.

De acordo com os dados disponíveis neste momento, cerca de um quinto dos trabalhadores recebe o salário mínimo nacional.

Os funcionários públicos que recebem o “mínimo” que é pago no Estado voltarão, contudo, expostos a IRS: como a base remuneratória da Administração Pública sobe para 870,5 euros, o rendimento anual chega a 12.187 euros, acima do mínimo de existência indicado esta tarde pelo Governo para 2025.

Atualizada às 16h11