Governo alivia IRS do subsídio de refeição e do trabalho suplementar
Subsídio de refeição até 10,2 euros passa a estar isento de IRS, se pago em cartão. Retenção autónoma de IRS sobre trabalho suplementar é aliviado em 50%, de acordo com proposta do Governo.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025, apresentada esta quinta-feira, traz um alívio do IRS aplicado ao subsídio de refeição pago em cartão e ao trabalho suplementar, conforme já estava previsto no acordo assinado na Concertação Social com as confederações empresariais e com a UGT.
No que diz respeito ao subsídio de refeição, convém explicar que hoje há isenção fiscal até seis euros, quando este montante é pago em dinheiro, ou até 9,6 euros, quando em pago em cartão. Ou seja, o teto aplicado nos pagamentos em vales de refeição está 60% acima daquele previsto para os pagamentos em dinheiro.
O que consta da proposta de Orçamento do Estado é uma alteração a esse teto, para 70%, o que significa que, a manter-se o limite de seis euros para os pagamentos em dinheiro, o limite da isenção para os pagamentos em cartão passará para 10,2 euros a partir do próximo ano.
Por outro lado, o documento apresentado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, prevê uma redução em 50% da taxa de retenção autónoma de IRS aplicada ao trabalho suplementar.
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