Medidas de política têm impacto de 2.684 milhões de euros no saldo orçamental

O Governo estima que as principais medidas de política orçamental têm um impacto negativo de 2.684 no saldo do Estado, devido a um aumento da despesa de 1.711 milhões de euros e uma perda de receita de 973 milhões de euros. A previsão consta do relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira no Parlamento.

Do lado da despesa, as despesas com pessoal representam a maior fatia (1.568 milhões de euros), com destaque para a valorização salarial de 52,63 euros na função pública, com um mínimo de 2%, com um impacto de 597 milhões de euros, para as progressões, promoções e o salário mínimo (448 milhões de euros) e para a recuperação integral do tempo de serviços dos professores (177 milhões de euros).

Já a revisão do suplemento de missão das forças de segurança representa um encargo de 125 milhões de euros e a revisão do regime dos enfermeiros de 116 milhões de euros. A pressionar a despesa estão ainda as prestações sociais (215 milhões de euros), entre as quais o reforço do complemento solidário, com um impacto de 120 milhões de euros.

Do lado da receita, a perda com IRS tem o maior impacto nos cofres públicos: são menos 450 milhões de euros com as mexidas ao imposto aprovadas este ano no Parlamento à revelia do Governo, menos 250 milhões com o IRS Jovem atualmente em vigor e menos 525 milhões de euros com o novo IRS para os jovens.

No que toca à perda de receita com o IRC, o impacto resulta sobretudo dos atuais regimes do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE) e outros: 108 milhões de euros.

O impacto negativo na receita – também afetado pela isenção das portagens nas antigas SCUT (-180 milhões de euros) e da redução do IVA da eletricidade (-110 milhões de euros) – é parcialmente compensado com o ISP (+650 milhões de euros), devido à fim de isenção dos biocombustíveis avançadas e do mecanismo do gasóleo extraordinário, mas sobretudo à atualização da taxa de carbono.