ANA vai compensar Estado para ficar com aeródromo de Figo Maduro

As resoluções do Conselho de Ministros que determinaram a realização pela ANA de obras de melhoramento no Humberto Delgado preveem a saída da Força Aérea de Figo Maduro. A concessionária terá de pagar uma compensação por ficar com aquele espaço. A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, que funciona na dependência das Finanças, já assinou despacho que cria uma comissão de negociação para definir o valor.

O despacho 12047/2024, de 14 de outubro, procede “à constituição da comissão de negociação com a ANA”, para definir “os termos de afetação do Aeródromo de Trânsito 1 [Figo Manuro] à Concessão, incluindo do montante de contrapartida que a ANA deve atribuir ao Concedente pelos benefícios daí resultantes, através da introdução de modificações ao Contrato de Concessão que sejam necessárias para o efeito”.

O Estado vai assim receber uma compensação pela desafetação de Figo Maduro do domínio público militar, espaço que será integrado na concessão da ANA. Esta era uma das condições para proceder às alterações na pista e libertação de espaço para estacionamento de aeronaves, com vista à melhoria operacional do aeroporto Humberto Delgado. Um processo iniciado pelo anterior Governo e a que este deu sequência.

A comissão de negociação será composta pelo Chefe do Estado Maior da Força Aérea, general Cartaxo Alves, e representantes da ANAC e do IMT. Vítor Almeida será o presidente, por indicação do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo.