Fundo Ambiental autorizado a pagar 140 milhões à Transgás pelo leilão de gases renováveis

O Fundo Ambiental já está autorizado a renumerar a Transgás, enquanto comercializador de último recurso grossista (CURg), em 140 milhões de euros ao longo de 10 anos, no âmbito do leilão de hidrogénio e biometano.

A autorização consta de uma resolução publicada esta quarta-feira em Diário da República, em que se lê que o Ministério do Ambiente e da Energia “autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa para remuneração do comercializador de último recurso grossista no âmbito do procedimento concorrencial de leilão eletrónico dos gases renováveis biometano e hidrogénio“.

Em causa estão 140 milhões de euros que deverão ser executados num prazo de 10 anos, ou seja, 14 milhões de euros anualmente, entre 2025 e 2034, para a concretização do leilão de hidrogénio verde e biometano anunciado este ano pelo Governo. A entidade adjudicante será a Transgás, que atuará enquanto CURg deste procedimento.

“O CURg é remunerado pelo Fundo Ambiental, de forma a garantir o seu equilíbrio económico, tendo em conta os custos de aquisição do biometano e hidrogénio aos produtores e o preço obtido pela venda dos mesmos, bem como as garantias de origem que lhe estão associadas, incluindo os custos relativos à operacionalização do presente regime, nomeadamente as tarifas de acesso às redes e os custos incorridos com a estabilização da oferta energética”, lê-se na resolução.

Tal como como ficou definido na Portaria 15/2023, as quantidades máximas para contratualização, serão de: 150 gigawatts por ano (GWh/ano) no biometano e 120 GWh/ano no hidrogénio, sendo o preço a pagar pela Transgás pela compra dos gases renováveis será de 62 euros/MWh, no caso do biometano, e de 127 euros/MWh pelo hidrogénio.

Recorde-se que em dezembro de 2023, a Comissão Europeia aprovou ajudas estatais de 140 milhões de euros em Portugal para apoiar a produção de hidrogénio renovável e biometano, a fim de promover a transição para uma economia de emissões líquidas nulas. Segundo Bruxelas, no processo de concurso, os beneficiários são selecionados com base no preço de exercício por megawatts por hora de hidrogénio renovável ou biometano oferecido.