Banco de Portugal propõe aumento da taxa para o Fundo de Resolução em 2025

O Banco de Portugal deu início ao processo regulamentar para fixar a taxa das contribuições adicionais para o Fundo de Resolução em 2025, propondo um aumento significativo face ao ano anterior.

De acordo com os documentos publicados esta sexta-feira pelo regulado, o Banco de Portugal propõe que a taxa base a vigorar em 2025 seja de 0,049%, um aumento de 1,5 vezes face aos 0,032% aplicados em 2024.

Esta taxa incide sobre a base de cálculo das contribuições periódicas adicionais que os bancos têm de pagar para o Fundo de Resolução, mecanismo criado para financiar eventuais medidas de resolução bancária.

O aumento da taxa visa estabilizar o esforço contributivo global do setor bancário para o Fundo de Resolução em valores próximos de 250 milhões de euros anuais. O Banco de Portugal estima que, com esta nova taxa, as contribuições adicionais em 2025 possam ascender até quase 63 milhões de euros.

“De acordo com os dados atualmente disponíveis, a fixação de uma taxa base de 0,049% corresponderá a um valor total de contribuições periódicas adicionais de 60,5 a 62,9 milhões de euros, para o conjunto das instituições participantes no Fundo”, refere o Banco de Portugal numa nota justificativa.

É importante notar que estas contribuições adicionais são distintas das contribuições regulares que os bancos já pagam ao Fundo de Resolução, bem como da contribuição sobre o setor bancário, que se prevê manter nos 189 milhões de euros em 2025

O aumento da taxa surge num contexto de redução do número de instituições que contribuem para o Fundo de Resolução. Nos últimos dez anos, o número de entidades financeiras participantes caiu de 84 para atualmente 41, o que significa que o esforço financeiro está a ser distribuído por um grupo cada vez mais reduzido de instituições.

Apesar das contribuições crescentes dos bancos, o Fundo de Resolução continua a apresentar um défice significativo. No final do ano passado, a situação líquida do Fundo de Resolução apresentava um saldo muito negativo de 6.735 milhões de euros, segundo o relatório e contas, enquanto a dívida mantinha-se em 7.512 milhões de euros, “dos quais 6.382,9 milhões de euros constitui dívida ao Estado (85%) e 1.129 milhões de euros constitui dívida obtida junto de um conjunto de sete instituições de crédito nacionais (15%).”

A proposta do Banco de Portugal será agora submetida à consulta da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução e da Associação Portuguesa de Bancos, devendo a decisão final ser tomada até 15 de dezembro.