Governo brasileiro “disponível para ajudar” a acordo entre TAP e Azul sobre dívida

O governo brasileiro está “disponível para ajudar”, mas sem ingerência, para um acordo entre a TAP e a Azul sobre a dívida de 200 milhões, revelou esta sexta-feira o ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil.

Sílvio Costa Filho, defendeu, em entrevista à Lusa, em Lisboa, que “este acordo é muito importante para as duas companhias“, mas não pode haver “uma ingerência” dos governos nas questões entre ambas.

Uma posição que está clara com o Governo português e falada no encontro que teve esta quinta-feira com o seu homólogo, o ministro português das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no âmbito da visita oficial de dois dias, durante a qual vai hoje reunir-se com a administração da TA,.

Na reunião dos dois ministros, Sílvio Costa Filho disse que trataram “do assunto da Azul de forma institucional” e é claro que ambos os governos querem “um entendimento no final desse diálogo entre a TAP e a Azul“. Mas “ficou acertado” que será respeitada a decisão judicial do processo que está a correr.

“Vamos aguardar que esse processo corra o ciclo natural, e, se for possível, fazer um acordo entre a TAP e a Azul”, mas sem “nenhuma ingerência por parte dos governos brasileiros ou português” nas companhias aéreas, sublinhou.

O executivo brasileiro “tem dialogado com a TAP“, adiantou o ministro, que hoje terá uma reunião em Lisboa com a administração da companhia aérea, para “entender melhor a situação” da dívida.

Não se pode “obrigar a que seja pago” mas pode-se fazer “um diálogo de sensibilização, para que possa ser feito um acordo entre as duas companhias”, afirmou. Nesse sentido, garantiu também que o governo brasileiro “está disponível para ajudar em qualquer termo de cooperação”.

No encontro com Miguel Pinto Luz, o ministro brasileiro admitiu que “colocou algumas preocupações em relação à possibilidade desse acordo” e o ministro das Infraestruturas português disse “expressamente” que “vai respeitar o processo” judicial. Quanto a um possível prazo para ser alcançado o acordo é que o ministro preferiu não se pronunciar.

O que está em questão é um diferendo entre a TAP e a Azul sobre um empréstimo obrigacionista da companhia aérea brasileira à sua congénere portuguesa, que vence em 2026. A Azul quer receber antecipadamente o valor dos 198 milhões de euros em causa, e a TAP não pretende avançar.

Brasil interessado na TAP quer ver o que oferece ao mercado internacional

O ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil disse ainda que o seu governo aguardará para ver o prospeto de privatização da TAP e a oferta para o mercado internacional, para avaliar com as companhias brasileiras o interesse em concorrerem.

“A gente tem que aguardar o que vai ser oferecido ao mercado internacional“, sublinhou Sílvio Costa Filho, após um encontro com o ministro português das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que decorreu esta quinta-feira, em Lisboa, e no qual foi informado oficialmente pelo seu homólogo que “a TAP seria privatizada ao longo de 2025“.

O Brasil acompanhará o processo, disse o ministro, mas ressalvando, que o executivo de Lula da Silva, respeitará institucionalmente “a decisão do governo português” e no encontro com o homólogo português foi referido que “qualquer companhia aérea no mundo pode participar” naquele processo.

Por isso, no regresso ao Brasil irá transmitir essa ideia no diálogo com a Latam, com a Azul, com a Gol e outras companhias”, mesmo que “o governo brasileiro apoie e torça pelo fortalecimento das companhias aéreas do Brasil, mas qualquer compra de ativos compete ao mercado e às companhias aéreas”.

A 10 de outubro, em declarações públicas, o ministro português de Estado e das Finanças falava de três grupos interessados na privatização da companhia aérea portuguesa.

“Estamos em diálogo com as três companhias áreas [Lufthansa, Air France-KLM e IAG] que mostraram interesse na privatização da companhia, este é um diálogo preliminar, estamos a analisar a pretensão de cada uma destas companhias“, adiantou então Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa, em Lisboa, após a entrega no parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O Brasil, disse o ministro brasileiro à Lusa, o que pretende é poder ter “melhoria dos serviços prestado pela TAP” após a sua alienação a privados e para que a companhia aérea “possa preservar os voos” para o país e “se possa ampliar o diálogo entre a aviação brasileira e aviação portuguesa”.

Do seu homólogo português, leva a garantia que, “independentemente da privatização da TAP”, todas as rotas e voos que a companhia aérea tem hoje para o Brasil “serão preservadas” e que “será feito um trabalho, à medida que [a empresa] tenha novas aeronaves, para poder ampliar novas rotas e voos” para o mercado brasileiro.

Sílvio Costa Pinto, que considerou a reunião com o seu homólogo “muito positiva”, adiantou que nela falaram também de outras possibilidades para ampliar a relação bilateral entre o Brasil e Portugal.

Lembrando, que os dois países têm hoje “uma prioridade conjunta de estreitar cada vez mais o turismo de negócios e de lazer“, referiu que hoje, “no PIB (Produto Interno Bruto) de Portugal o turismo equivale a 15% e no Brasil equivale a 7%”.

Na sua opinião, isto quer dizer que os dois países têm “um amplo trabalho pela frente para fazer com que cada vez mais turistas brasileiros venham a Portugal e portugueses possam ir ao Brasil” em lazer e em negócios. Um contexto, no qual ambos os governos sabem também que “a TAP é muito importante”.

Porto de Sines como centro logístico do Brasil na Europa

O ministro dos Portos e Aeroportos brasileiro revelou ainda que o Brasil espera assinar no início de 2025 um acordo de cooperação com Portugal para tornar o porto de Sines uma plataforma logística do Brasil para a Europa.

Sílvio Costa Filho, que se encontra em visita oficial a Portugal, revelou que este foi um dos assuntos debatidos com o Ministro das Infraestruturas e da Habitação de Portugal, Miguel Pinto Luz, durante o encontro que ambos tiveram na quinta-feira.

Segundo o ministro brasileiro, trata-se de “um acordo comercial” que está a ser, e “em nenhum momento foi discutida a possibilidade de empresas brasileiras participarem no porto” português.

“O que discutimos é que grandes operadores que já têm portos no Brasil (…) possam exportar produtos para o porto de Sines e este servir como parte do ‘hub’ internacional para outros portos aqui na Europa“, frisou.

“Portugal tem o porto de Sines, que representa mais de 40% da agenda portuária do Estado“, além de outros portos, salientou Sílvio Costa Filho, e do seu lado o Brasil quer dialogar com o porto de Santos, de Paranaguá, de Pecém, de Suape e de Pernambuco”, especificou.

O plano logístico deverá contar com essas rotas de integração e devem ser identificados parceiros comerciais que operam no Brasil e em Portugal, bem como outros, que possam fazer essas operações conjuntas, explicou o ministro, lembrando que “é uma prioridade do Presidente Lula [Luis Inácio Lula da Silva] ampliar o diálogo com Portugal e, cada vez mais, com o mercado europeu”.

Lisboa hoje tornou-se num ‘hub’ internacional de aviação (…) e a ideia é que também o porto de Sines possa se transformar em parte do ‘hub’ logístico do Brasil na Europa.

Nos próximos meses as equipas dos dois ministérios vão estruturar o texto conjunto, para o acordo poder ser assinado numa visita do ministro português ao Brasil, o que poderá ocorrer durante a próxima cimeira Luso-Brasileira, provavelmente realizar-se em fevereiro de 2025, admitiu o governante brasileiro.

O Brasil vive “um momento muito fértil do ponto de vista de oportunidades económicas”, frisou. “Temos mais de 50 leilões que estarão programados para os próximos 30 meses, na área portuária, aeroportuária e hidroviária. Concessões que serão feitas (…) nos próximos três anos“, destacou.

Na sua visita de dois dias a Portugal, o ministro teve também como objetivo apresentar essa carteira de investimento e concessões a investidores portugueses, num jantar esta quinta-feira.

Em entrevista à Lusa, lembrou que o seu país quer “ampliar essas parcerias com o mercado europeu”, para que cada vez mais os investidores destas origens possam investir no Brasil, “em portos, aeroportos, rodovias, em petróleo e gás e na aviação”.

Os investidores, garantiu, podem participar nas concessões portuárias “integralmente, sem a participação de empresas brasileiras, porque o Brasil hoje tem um livre mercado na agenda portuária” e terão “segurança jurídica, estabilidade e, se for preciso, crédito” para os seus negócios.

O Brasil também está a fazer “um grande volume de investimentos nos portos públicos” na ordem de mais cinco mil milhões de euros, acrescentou, referindo que os leilões e concessões que estão a ser feitos nas áreas que tutela equivalem a aproximadamente sete mil milhões de euros.

“Este é o maior programa de investimentos da história do Brasil na área portuária“, sublinhou. Além disso, “o Brasil teve um crescimento nos portos públicos brasileiros na ordem de mais de 6%”, referiu.

Quanto a interesses já manifestados por investidores portugueses para futuras concessões de portos, Sílvio Costa Filho adiantou que tem havido conversas com a “Mota Engil, Teixeira Duarte e outros grupos“, que “abriram o diálogo com o Governo do Presidente Lula e querem cada vez mais fazer investimentos”, mencionando ainda conversas com a Acciona, grupo espanhol que com investimentos em Portugal.