Governo britânico aumenta impostos sobre mais-valias, heranças e da Segurança Social

Poucos dias depois de assumir a pasta das Finanças no primeiro Governo liderado pelo Labour em quase 15 anos, Rachel Reeves afastava o aumento de impostos como o IVA, o IRS ou da Segurança Social. Mas, logo no início da apresentação do “Orçamento de outono” nesta quarta-feira, a chanceler anunciou o que já vinha sendo avançado pela imprensa britânica: uma subida de impostos em 40 mil milhões de libras.

Qualquer chanceler, perante a realidade, teria de fazer o mesmo se quisesse ser “responsável” e “reconstruir os serviços públicos”, alegou a ministra das Finanças do Reino Unido, no discurso diante da Câmara dos Comuns. A realidade, segundo Reeves, é que o Executivo trabalhista “herdou” dos sucessivos governos do Partido Conservador “um buraco negro de 22 mil milhões de libras” nos cofres públicos.

Uma das primeiras medidas apresentadas foi o aumento das contribuições para a Segurança Social pagas pelas empresas: dos atuais 13,8%, a taxa aplicada vai subir para 15% a partir de abril do próximo ano. Além disso, o escalão secundário a partir do qual a contribuição é paga vai diminuir de 9.100 para 5.000 libras.

A ministra Rachel Reeves avançou que esta decisão vai permitir angariar 25 mil milhões de libras por ano para os cofres do Estado, prometendo, porém, uma “proteção” para as empresas mais pequenas, com o aumento de 5.000 para 10.500 libras do limiar do subsídio que dá às empresas a possibilidade de reduzir os encargos com a contribuição para a Segurança Social.

Outro imposto que vai ser aumentado é o que incide sobre as mais-valias, designadamente a taxa mais baixa, que vai subir de 10% para 18%, e taxa mais elevada, de 20% para 24%. Na venda de imóveis residenciais, o imposto sobre as mais-valias permanece em 18% (taxa mais baixa) e 24% (taxa mais alta). Apesar da subida, “o Reino Unido continuará a ter a taxa de imposto sobre as mais-valias mais baixa de qualquer economia europeia do G7”, afirmou Reeves.

No que toca ao imposto sobre o rendimento, cujos escalões se esperava que permanecessem congelados além de 2028, Reeves surpreendeu ao anunciar que, a partir desse ano, os limites serão atualizados de acordo com a inflação. “Tendo considerado esta questão de perto, cheguei à conclusão de que a extensão do congelamento dos escalões prejudicaria os trabalhadores e retiraria mais dinheiro dos seus recibos de vencimento”, sustentou, defendendo que está a “cumprir todas as promessas fiscais” inscritas no manifesto eleitoral do Partido Trabalhista.

Já o imposto sobre os combustíveis vai, afinal, manter-se congelado por mais um ano com a atual redução de 5 cêntimos por litro, contrariando as informações avançadas por alguns jornais. Trata-se de um “compromisso substancial”, justificou a chanceler, por considerar que teria sido errado aumentá-lo enquanto a crise do custo de vida se mantiver num contexto de incerteza global.

Também ao contrário do que tinha sido avançado, o Governo liderado por Keir Starmer vai prolongar o congelamento do limiar do imposto sobre as heranças por mais dois anos, até 2030. Significa que as primeiras 325.000 libras de qualquer património não serão sujeitas a impostos, um valor que aumenta para 500.000 libras se o património incluir uma residência transmitida a descendentes diretos, e para um milhão quando um subsídio isento de impostos é transmitido a um cônjuge sobrevivente ou parceiro civil, explicou Reeves.

Adicionalmente, o imposto sucessório vai ser aplicado a pensões herdadas a partir de abril de 2027, enquanto as isenções aplicadas à herança de propriedades agrícolas e propriedades comerciais vão sofrer alterações: a partir de abril de 2026, só ativos empresariais e agrícolas combinados até um milhão de libras é que não ficam sujeitos a qualquer taxa.

Mas uma das medidas que tem causado mais polémica é o aumento de 2 para 3 libras do limite máximo dos bilhetes de autocarro em várias rotas em Inglaterra. Este limite foi introduzido pelo anterior Governo conservador e devia terminar no final deste ano.

Além disso, com o objetivo de “desencorajar não fumantes e jovens de começarem a fumar cigarros eletrónicos”, o Governo britânico vai introduzir uma taxa de 2,20 libras por 10 mililitros de líquido de vaporização a partir de 1 de outubro de 2026, a par com um aumento único no imposto sobre o tabaco.

À exceção da cerveja em barril, cujo imposto vai ser reduzido em 1,7% – o que, segundo Reeves, significa “um cêntimo a menos por uma cerveja no pub” –, as bebidas alcoólicas, designadamente as que não são servidas em barril, também vão sofrer aumentos nas taxas, a partir de fevereiro, de acordo com o índice de preços no produtor.

A ministra das Finanças do Reino Unido, Rachel Reeves, garantiu que o Orçamento cumpre “todas as promessas fiscais” apresentadas no manifesto eleitoral do Partido Trabalhista para as eleições legislativas de 4 de julho.

Por outro lado, Rachel Reeves confirmou a extinção do regime fiscal non-dom, destinado a residentes no Reino Unido cuja residência permanente para efeitos fiscais se situa fora do território britânico, e eliminar o conceito “desatualizado” de domicílio do sistema fiscal a partir de abril de 2025. “Se a Grã-Bretanha é a sua casa, deve pagar os seus impostos aqui“, declarou.

Aos deputados na Câmara dos Comuns, Reeves descartou um “regresso à austeridade”, mas sublinhou que, “dada a escala do desafio nos serviços públicos” do país, ainda haverá decisões difíceis pela frente.

Subida dos impostos vai financiar saúde, escolas e aumento do salário mínimo

Do lado da despesa, uma das principais medidas é o aumento do salário mínimo nacional a partir de abril de 2025. No caso dos trabalhadores com 21 anos ou mais, a subida é de 6,7%, de 11,44 para 12,21 libras por hora, enquanto os trabalhadores entre os 18 e os 20 anos veem a sua remuneração aumentar 16,3%, passando a receber 10 libras por hora em vez das atuais 8,60 libras/hora.

As pensões pagas pelo Estado também vão subir, neste caso 4,1%, o que representa um aumento de 475 libras para mais de 12 milhões de pensionistas no Reino Unido, apontou Reeves.

O Orçamento do Governo trabalhista destina mais 22,6 mil milhões de libras às verbas correntes para a Saúde, além de um aumento do investimento no setor em 3,1 mil milhões de libras nos próximos dois anos.

Para o Ministério da Educação, a ministra das Finanças promete 6,7 mil milhões de libras, o que equivale a um aumento de 19% do orçamento da tutela, que se centra na construção e manutenção de escolas. Acrescem ainda 2,3 mil milhões de libras para a contratação de professores para as disciplinas mais importantes.

O Executivo liderado por Keir Starmer vai também investir mais de 5 mil milhões de libras na concretização do seu plano para o setor da Habitação. Este valor inclui um aumento do “Programa de Casas Acessíveis” para 3,1 mil milhões de libras, o fornecimento de apoios e garantias no valor de 3 mil milhões de libras para aumentar a oferta de casas e apoiar os pequenos construtores.

Entre as restantes medidas anunciadas pela chanceler, destacam-se também o aumento do valor mínimo do “Carer’s Allowance”, um subsídio pago a prestadores de cuidados; um plano de 240 milhões de libras para 16 projetos dirigidos às pessoas inativas; o objetivo de poupar 2% nos gastos com a função pública; e a manutenção dos incentivos à aquisição de veículos elétricos.