Investidores chumbam Planos Poupança-Reforma. Em apenas dois anos, subscrições caem 53%

Os Planos Poupança-Reforma (PPR) têm sido um dos produtos financeiros preferidos dos portugueses ao longo dos anos. No entanto, os dados mais recentes da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) revelam uma mudança significativa na popularidade destes produtos junto das famílias e dos pequenos investidores.

Segundo a mais recente edição do “Relatório do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões” da ASF, publicado a 4 de novembro, o montante de subscrições anuais caiu 53% nos últimos dois anos. Em 2023, registou-se inclusive o menor volume total de prémios e contribuições em PPR da última década, com os portugueses a investirem apenas 1.725 milhões de euros, menos de metade da média registada nos cinco anos anteriores.

“A movimentação adversa dos mercados financeiros e a menor capacidade de poupança, motivada pela diminuição do poder de compra, fruto da elevada inflação, resultou na diminuição expressiva da produção”, justifica a ASF no relatório.

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Entre os mais penalizados estão os PPR sob a forma de fundos de investimento que, nos últimos dois anos até 2023, registaram uma queda de 76% do volume de subscrições anuais, passando de 1.623 milhões de euros em 2021 para 384 milhões de euros em 2023, o valor mais baixo desde 2018.

Mas os seguros PPR, que representam mais de 70% do mercado dos Planos Poupança-Reforma, não estão muito melhores. Apesar de terem registado uma queda inferior (de 35%) do volume de subscrições por parte das famílias entre 2021 e 2023, os seguros PPR encerraram o último ano com apenas 1.225 milhões de euros de novos investimentos, o valor mais baixo desde 2012.

Nem mesmo a subida homóloga de 60% nos primeiros 9 meses do ano face ao mesmo período de 2023 para 1.148 milhões de euros, segundo dados avançados pela ASF ao Diário de Notícias são suficientes para quebrar esta tendência de queda.

O chumbo dos investidores aos PPR, que existem desde 1989, é também espelhado pela queda consecutiva do número de subscritores destes produtos. Segundo dados da ASF, desde 2011 que não para de diminuir o número de investidores de PPR. O ano passado não foi diferente, com o número de subscritores a cair 4,8% para cerca de 2,1 milhões de investidores, o valor mais baixo desde 2017.

A fuga de investidores de PPR é particularmente visível junto dos seguros PPR: não só há quatro anos consecutivos que registam uma queda de subscritores como, no ano passado, tiveram “a maior diminuição registada desde 2020”, com o número de investidores a baixar 6,8% para 1,6 milhões de investidores, é o valor mais baixo desde pelo menos 2015 (primeiro ano que existem dados detalhados do número de subscritores por tipo de PPR).

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O fraco desempenho da generalidade dos PPR não ajuda

Um dos principais motivos para o cartão vermelho dado pelos investidores aos Planos Poupança-Reforma está também relacionado com os baixos níveis de rendibilidade oferecidos por estes produtos – e apesar dos benefícios fiscais que oferecem.

Segundo cálculos do ECO, a rendibilidade PPR tem constantemente ficado abaixo da inflação. Desde pelo menos 2014 que é assim. Nos últimos cinco e dez anos, apenas um em cada 10 fundos PPR conseguiu bater o seu índice de referência, oferecendo aos seus subscritores uma rendibilidade média anual de apenas 0,88% e 1,3%, respetivamente, que em termos reais se traduziu em perdas na carteira dos investidores, porque esses ganhos ficaram abaixo da taxa de inflação.

E estes números não têm sequer em conta as comissões de subscrição, de reembolso e de transferência que alguns PPR ainda cobram; nem o desempenho dos PPR sob a forma de seguros (historicamente menos rentáveis e mais caros que os fundos PPR), porque a ASF, ao contrário do que está definido pelos seus próprios estatutos, desde o ano passado que não divulga as rendibilidades e tabelas de comissionamento dos PPR comercializados pelas gestoras por si regulados.

O fraco desempenho da generalidade dos PPR não é algo novo. Tem sido uma história recorrente. Entre 1990 e 2009, a primeira década de vida dos PPR, a rendibilidade média real dos 613 PPR ativos no mercado nessa altura foi de 1,54% por ano, revelam Joaquim Madrinha e David Almas no livro “Como Salvar a Minha Reforma”. Nesse mesmo período, a rendibilidade real dos Certificados de Aforro, um produto financeiro de poupança de risco virtualmente nulo por serem garantidos pelo Estado, foi de 1,82%.

Ainda recentemente, a Casa de Investimentos, uma sociedade gestora de ativos que é também responsável pela gestão do PPR Save & Grow, revelou um estudo com base em 2.683 transferências de PPR recebidas de outras instituições financeiras entre janeiro de 2021 e setembro de 2024 que aponta para que cerca de um em cada três PPR perdem dinheiro.

Este mau desempenho da generalidade dos PPR é também visível na evolução dos ativos sob gestão dos PPR, com 2023 a marcar o segundo ano consecutivo de correção do património dos PPR e o valor mais baixo desde 2017.

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Segundo os dados do “Relatório do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões” da ASF, o montante aplicado em PPR era de 17.427 milhões de euros em 2023, menos 7,8% face a 2022. No ano anterior, os ativos sob gestão tinham caído 11,6%, passando de 21.366 milhões em 2021 para 18.892 milhões de euros em 2022.

“Observou-se uma descida nos montantes investidos em PPR, na ordem dos 7,8%, o que conduziu a um novo mínimo em 2023”, refere a ASF no relatório, justificando ainda que “esta diminuição resultou da redução de 11,8% nos seguros de vida, que também atingiram o valor mais baixo dos últimos cinco anos.”

A esta tendência não é alheia a medida extraordinária que o Governo aprovou em 2023 e prorrogou em 2024 de permitir o resgate dos PPR sem penalização fiscal para efeitos de pagamento do crédito à habitação e para outras situações, mediante uma limitação de valores, para as famílias minguarem o efeito do custo de vida gerado pela subida de inflação e das taxas de juro nos últimos anos.

No entanto, o progressivo afastamento das famílias dos PPR ao longo dos últimos anos evidencia a insatisfação com o parco desempenho apresentado pela maioria destes produtos. E nem mesmo os benefícios fiscais, quer à entrada quer à saída que os PPR proporcionam, têm sido argumentos convincentes para atrair novos subscritores ou para reter os atuais, especialmente no caso dos seguros PPR, que têm historicamente apresentado uma rentabilidade ainda mais modesta e comissões mais elevadas em comparação com os fundos PPR.