Acordo no pacote do IVA na era digital é decisão histórica, diz diretora-geral da AT

A diretora-geral da AT, Helena Borges, classificou esta terça-feira como histórica a aprovação do Ecofin do pacote do IVA na era digital, considerando que a medida vai obrigar a repensar os modelos e a procurar tirar partido da digitalização. Helena Borges falava na abertura da edição deste ano do Congresso do IVA, promovido pela Católica Tax, tendo sublinhado que se está a iniciar “um ciclo novo no IVA” com esta “decisão histórica” do Ecofin, que irá levar a várias “transformações”.

O Conselho da União Europeia (UE) deu esta terça-feira um primeiro aval às novas regras sobre o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transações eletrónicas para combater a fraude fiscal, com o acordo a abranger três atos – uma diretiva, um regulamento e um regulamento de aplicação – que, no seu conjunto, introduzem alterações em três aspetos diferentes do sistema do IVA.

Segundo um comunicado do Conselho, as novas regras irão tornar totalmente digitais as obrigações de declaração do IVA para as transações transfronteiriças até 2030, exigir que as plataformas paguem o IVA sobre os serviços de alojamento de curta duração e de transporte de passageiros – na maioria dos casos em que os prestadores de serviços individuais não cobram este imposto – e ainda melhorar e expandir os balcões únicos do IVA em linha, para que as empresas não tenham de se submeter a registos dispendiosos para efeitos de IVA em todos os Estados-membros em que exercem a sua atividade.

A decisão tomada pelo Ecofin desafia “a repensar o modelo, a recomeçar, a procurar tira partido daquilo que hoje a digitalização pode colocar ao nosso alcance na simplificação tão sentida como necessária”, disse Helena Borges.