Hoje nas notícias: inteligência artificial, DCIAP e apoio judiciário

O antigo economista-chefe do FMI, Kenneth Rogoff, defende “regulação pesada” para a inteligência artificial. Rui Cardoso vai ser o novo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. E o Governo vai alargar o apoio judiciário aos meios de resolução alternativa de litígios. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

“Gostava que houvesse um botão de pausa” na inteligência artificial

O economista norte-americano Kenneth Rogoff defende “regulação pesada” para a inteligência artificial (IA), depois do “grande erro” dos EUA ao não regulamentar as redes sociais. Em entrevista, o antigo economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipa que a IA não vá ser boa para o emprego e que “pode criar muito mais populismo, tensões e problemas”, mas, por outro lado, considera que “pode aumentar o crescimento [económico]”. “Estou otimista em relação à tecnologia. Estou pessimista sobre como a humanidade vai usá-la”, afirma, apontando que “gostava que houvesse alguma maneira de carregar num botão de pausa para que a sociedade evolua”.

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Rui Cardoso é o novo diretor do DCIAP

O nome do procurador-geral adjunto Rui Cardoso foi aprovado, em reunião plenária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) na quarta-feira, para ser o novo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A decisão não foi unânime, tendo havido alguns votos em branco e um voto contra entre os 16 membros presentes. Perto de fazer 54 anos, Rui Cardoso substitui Francisco Narciso, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), “pôs o lugar à disposição logo após a tomada de posse” de Amadeu Guerra e, até haver uma vaga no Supremo Tribunal de Justiça, será procurador em representação da PGR no Tribunal Constitucional.

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Governo alarga apoio judiciário aos meios alternativos de resolução de litígios

A secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, revelou esta quarta-feira que o apoio judiciário vai passar a contemplar os meios de resolução alternativa de litígios, no âmbito da revisão da tabela de honorários dos advogados oficiosos que ficará pronta até ao final deste ano. “Não faz sentido o Estado só disponibilizar um advogado oficioso apenas se o litígio correr num tribunal”, defendeu, numa conferência organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e pelo Jornal Económico. Essa expansão da atuação do centro requer, segundo a governante, que “entidades públicas de outras áreas governativas se registem como entidades pré-vinculadas junto do CAAD”.

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Quase 900 mil casas sem ligação à rede pública de água

Há mais de 874 mil casas sem água potável em Portugal Continental, segundo um estudo da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA). Em cerca de 605 mil destes casos é por opção dos proprietários, um cenário mais comum no Norte (19,8%) e no Centro (14,7%). No entanto, as restantes cerca de 272 mil casas não têm acesso ao serviço, sendo o défice de cobertura mais elevado no Alentejo (9,4%) e no Algarve (9,5%). Existem ainda mais de um milhão de casas que não têm saneamento, estando 800 mil alojamentos sem acesso à rede.

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Cardeal Américo Aguiar quer acelerar indemnizações a vítimas de abuso da Igreja

O cardeal Américo Aguiar considera que é “obrigação” da Igreja Católica agilizar o processo de indemnizações às vítimas de abusos sexuais. Em entrevista, o bispo de Setúbal diz esperar que a reunião plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que decorre entre 11 e 14 de novembro, possa “continuar este caminho”. “Não vamos pedir às vítimas que percorram novamente o túnel do horror”, frisou Américo Aguiar, apontando 2025 como “um ano jubilar [em que] seria particularmente simbólico que os processos se encerrassem”.

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