COP29: 30 anos de avisos, promessas e cimeiras

As cimeiras das Nações Unidas sobre o clima já se realizaram 28 vezes, mas as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) continuam a aumentar e o ano passado foi o mais quente já registado.

A 29.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP29) decorre de 11 a 22 de novembro em Baku, Azerbaijão, o que significa que a cimeira da ONU sobre o clima se realiza pelo terceiro ano consecutivo num país que produz petróleo ou gás, que, em conjunto com o carvão, são das principais causas do aquecimento global.

A COP29 inicia-se duas semanas depois da divulgação de um relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM), que indica que os níveis dos três principais GEE que contribuem para o aquecimento global – dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O) – voltaram a aumentar em 2023.

O secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), Simon Stiell, alertou em fevereiro que será necessário um “esforço olímpico” nos próximos dois anos para avançar até onde o planeta precisa de estar em 2030 e 2050, assinalando que as ações tomadas neste período “determinarão quanta destruição causada pelo clima se poderá evitar nas próximas duas décadas e além disso”.

Um ano após o acordo sem precedentes entre países de todo o mundo no Dubai a favor de uma “transição” para o abandono dos combustíveis fósseis, a COP29 deve determinar uma nova meta de ajuda financeira aos países em desenvolvimento, para que possam reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa e adaptar-se às alterações climáticas.

Um ano após o acordo sem precedentes entre países de todo o mundo no Dubai a favor de uma “transição” para o abandono dos combustíveis fósseis, a COP29 deve determinar uma nova meta de ajuda financeira aos países em desenvolvimento, para que possam reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa e adaptar-se às alterações climáticas.

Segundo Simon Stiell, um plano de transição climática exige um investimento anual de pelo menos 2,4 biliões de dólares (2,2 biliões de euros) em energias renováveis e adaptação.

São os seguintes os principais momentos dos cerca de 30 anos de promessas, de avisos e de cimeiras:

• 1992, Rio de Janeiro – Primeira grande reunião da ONU dedicada às preocupações e provas científicas de que a Terra estava a aquecer e o clima a mudar muito rapidamente. É criada a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla original). É decidida a realização de Conferências das Partes da Convenção (COP) para atualizar as decisões e os esforços para controlar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE). A Convenção não inclui limites de emissões de GEE, mas contempla a criação de “protocolos” que estabelecessem esses limites.
• 1995, Berlim – Realiza-se a COP1. Os países assumiram mais compromissos sobre a redução de emissões de gases com efeito de estufa do que na Cimeira do Rio.
• 1997, Quioto – COP3, considerada um momento fundador ao ter sido acordado o Protocolo de Quioto, um tratado jurídico internacional que estabelece limites a um conjunto de países (os mais poluidores) de emissões de GEE e cria um mercado do carbono.
• 2001, Marraquexe — Na COP7 é alcançado um acordo sobre o Protocolo de Quioto, mas enfraquecido em relação aos objetivos iniciais. Da conferência saiu também uma declaração que salienta a relação entre desenvolvimento sustentável e alterações climáticas.
• 2010, México – COP16. Há uma primeira tentativa para criar um fundo de 100 mil milhões de dólares por ano para apoiar um “Fundo Verde para o Clima”. O Fundo só seria aprovado em 2015 em Paris.
• 2012, Qatar – A COP 18 aprova a Emenda de Doha, que estende até 2020 a vigência do Protocolo de Quioto.
• 2014 — A União Europeia aprova a meta vinculativa de 40% de redução de emissões de GEE até 2030, em comparação com os valores de 1990. (Em 2020 aumentaria o objetivo para 55%).
• 2015, França – COP21. É assinado em 12 de dezembro o Acordo de Paris, considerado histórico ao fixar metas para impedir que o aquecimento global ultrapasse os dois graus celsius (ºC) acima dos valores médios da época pré-industrial, ou de preferência não ultrapasse 1,5 ºC. Ao contrário de Quioto, o Acordo de Paris não estabelece metas de emissões, mas responsabiliza os países por apresentarem, e cumprirem, essas metas. São as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC na sigla original).
• 2017 — Bona – COP23. É lançado o Diálogo de Talanoa, destinado a fazer um balanço dos esforços dos países para atingir as metas de neutralidade carbónica (não produzir mais GEE do que aqueles que se consegue absorver, nomeadamente através das florestas).
• 2018 – Cientistas do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC na sigla original) avisam, num relatório divulgado a partir de Seul, que para evitar os piores efeitos das alterações climáticas o mundo precisa de uma mudança profunda e sem precedentes e dizem que as metas do Acordo de Paris são insuficientes.

Seguindo as metas do Acordo de Paris, o relatório estima os impactos das alterações climáticas nos cenários de uma subida de 2ºC e de 1,5ºC, e diz que no primeiro caso todos os corais morrerão, além de haver diferenças significativas entre os dois valores no que respeita por exemplo a extinção de animais, destruição de ecossistemas, fenómenos extremos de calor, recursos pesqueiros ou degelo.

• 2019 – O IPCC divulga mais dois relatórios, ambos alertando para a urgência de decisões sem precedentes para evitar uma catástrofe climática. Um relatório específico sobre as emissões de GEE originadas no uso da terra, responsável por 23% das emissões de gases, no qual propõe soluções baseadas na terra e nas florestas para reduzir essas emissões.

Um relatório sobre os oceanos e a criosfera (regiões cobertas de gelo), no qual se avisa que é sem precedentes a velocidade de subida do nível dos oceanos, ou o degelo, ou a forma como a vida marinha está a ser afetada. A ONU avisa também num documento que a ação do Homem está a pôr em perigo de extinção um milhão de espécies animais e vegetais.

• 2019, Madrid – COP25 e mais uma vez sem nada de substancial. A Comissão Europeia apresenta o Pacto Ecológico Europeu, para regular as ações para se atingir a neutralidade carbónica em 2050.
• 2020 – Os Estados Unidos, um dos principais emissores de GEE, saem oficialmente do Acordo de Paris em novembro, na sequência de, precisamente um ano antes, o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter notificado a ONU do início do processo de saída.
• 2021 — Joe Biden, eleito Presidente dos Estados Unidos, assina a reentrada do país no Acordo de Paris. A União Europeia aprova a Lei Europeia do Clima, que fixa como objetivo reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030.

O IPCC divulga novo relatório, segundo o qual a temperatura global irá ultrapassar o aumento de 1,5 graus celsius no final desta década e que com o atual ritmo de emissões de gases com efeito de estufa no final do século terá aumentado 2,7 graus em relação à época pré-industrial.

Os cientistas alertam também para o aumento de eventos climáticos extremos. A COP26, em Glasgow, mantém a ambição de conter o aumento da temperatura nos 1,5ºC, considera necessário reduzir as emissões de dióxido de carbono em 45% até 2030, em relação a 2010, e compromete-se com uma diminuição gradual do uso do carvão.

• 2022 — A 15.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica, realizada no Canadá, chegou a um acordo histórico, nomeadamente com o compromisso de proteger 30% do planeta até 2030.

Em Sharm el-Sheikh, no Egito, a COP27 saldou-se pela criação de um fundo (futuro) sobre perdas e danos e reafirmou-se a promessa de apoiar os países mais pobres na luta contra as alterações climáticas, com 100 mil milhões de dólares anuais. Até hoje essas promessas nunca foram cumpridas.

Em 24 de fevereiro a Rússia invade a Ucrânia, uma guerra que se mantém e que causou uma crise energética e económica e com consequências ambientais diretas e indiretas. Por exemplo o abandono do uso do carvão foi adiado.

No ano em que a ONU declara que o meio ambiente limpo e saudável é um direito humano a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alertou para os “impactos graves e irreversíveis” no ambiente do aumento das temperaturas.

O Paquistão teve um terço do território inundado e morreram 1.700 pessoas nas maiores cheias, depois de temperaturas superiores a 50ºC, com a China a registar valores nunca antes sentidos e a Inglaterra a ultrapassar os 40 ºC, algo também inédito.

• 2023 — Dubai — COP28. Nesta cimeira, os países concordaram com uma transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos e em triplicar a capacidade das energias renováveis até 2030, mas o acordo não incluiu qualquer progresso no desbloqueamento dos fluxos financeiros para os países em desenvolvimento, um dos principais pontos de discórdia nas negociações globais.

Esta questão estará entre os temas centrais da COP29 em Baku, que deverá estabelecer um novo objetivo para o financiamento do clima pelos países desenvolvidos.

O acordo de 2023 reconhece a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas das GEE, em conformidade com a necessidade de impedir um aquecimento global superior a 1,5ºC em relação à época pré-industrial, como preconiza o Acordo de Paris.

Mas a maioria dos países não tem conseguido cumprir os seus objetivos de descarbonização, que já eram insuficientes para se conseguir o referido objetivo.

Apesar dos progressos, as emissões mundiais ainda não começaram a diminuir de forma sustentável.