Exclusivo Alfredo Casimiro vai avançar com ação contra TAP e Pedro Nuno Santos

Alfredo Casimiro, fundador da Urbanos e antigo acionista maioritário da Groundforce, vai avançar com uma ação em tribunal contra a TAP e o ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, no valor de 50 milhões de euros. O empresário exige ser indemnizado pela forma como foi pedida a insolvência da empresa de handling, agora pertença da britânica Menzies Aviation.

Os advogados que representam o empresário já avançaram com uma notificação judicial avulsa, uma formalidade que garante que os prazos não prescrevem. “A ação está em construção. O objetivo é avançar antes do final do ano, para que os futuros compradores da TAP tenham consciência de que esta contingência existe“, afirma ao ECO.

A ação, colocada através da Pasogal, visa a companhia aérea, que em maio de 2021 avançou com o pedido de insolvência, que seria decretada pelo tribunal em agosto, e o atual secretário-geral do PS, que na altura era ministro das Infraestruturas.

“Considero completamente ilegal a insolvência como foi feita“, afirma Alfredo Casimiro. “Saímos de lá com zero. Achamos que devemos ser ressarcidos em valor a definir judicialmente”, acrescenta.

Não é a primeira vez que Alfredo Casimiro recorre a tribunal por causa da Sociedade Portuguesa de Serviços de Handling (SPdH), mais conhecida pela marca Groundforce. Tentou por várias vezes reverter a declaração de insolvência, atrasando o trânsito em julgado, mas foi perdendo os sucessivos recursos, que chegaram até ao Constitucional.

Ainda em 2021, envolveu-se num conflito aberto com a TAP e Pedro Nuno Santos. Alfredo Casimiro entrou para a Groundforce em 2012, aproveitando a obrigatoriedade de a TAP vender a maioria do capital. Através da sua sociedade, a Pasogal, ficou com 50,1% do capital e a companhia aérea manteve 49,9%. Os problemas começaram com a pandemia e a paralisação do tráfego aéreo, em 2020.

No ano seguinte, a Groundforce já estava em apuros. Sem capacidade para financiar a empresa, Alfredo Casimiro tentou recorrer à ajuda do Governo para um empréstimo com garantia do Estado, que nunca avançou. Foi aí que começou o confronto com Pedro Nuno Santos, acusando-o da “chantagem” e “roubo” por querer nacionalizar a empresa e entregá-la a outro privado. Chegou a gravar uma reunião no Ministério, sem conhecimento do ministro, acabando o áudio por vir a público.

Acabaria por ser a TAP a injetar liquidez na Groundforce, primeiro com o adiantamento de pagamentos e depois através de um contrato de sale e leaseback de equipamento, que o próprio Casimiro acabaria depois por contestar. Depois de uma greve com forte impacto na transportadora aérea, a própria avançou para o pedido de insolvência, que o tribunal aprovou, ditando o afastamento de Alfredo Casimiro da gestão. Na altura, a dívida à TAP era de 15,5 milhões e à ANA Aeroportos de 12,8 milhões.

O plano de recuperação da SPdH, validado pelos credores e o tribunal, reduziu a zero a participação da Pasogal. Os 50,1% são agora detidos pela britânica Menzies Aviation, que capitalizou a empresa. Grupo que Alfredo Casimiro elogia.

“A Menzies é um grande grupo que está a fazer o trabalho possível. Já utilizei várias vezes no aeroporto e tem corrido bem”, afirma o empresário.