Tribunal declara insolvência da Groundforce

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa proferiu sentença de declaração de insolvência da Groundforce, na sequência do pedido da TAP. Decisão ainda pode ser impugnada pela empresa de "handling".

O Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa declarou insolvente a Groundforce, como tinha sido pedido pela companhia aérea TAP. A informação foi avançada por esta última num comunicado difundido através da CMVM, mas a decisão judicial ainda pode ser impugnada pela empresa de handling.

Na mesma nota, a TAP informa que a declaração de insolvência “não determina, por si, a cessação automática dos contatos de trabalho dos trabalhadores da SPdH [Groundforce] nem a suspensão dos contratos de prestação duradoura de serviços por parte da insolvente, incluindo os serviços de assistência em escala à TAP”.

A sentença de insolvência também não significa, necessariamente, o fim da Groundforce. “Caso tal se mostre viável, a possibilidade de continuidade da atividade da SPdH pode ser apreciada no quadro do processo de insolvência, sendo que os credores podem deicidr pela aprovação de um plano de recuperação desta empresa”, informa a companhia aérea.

Foi em maio que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, confirmou que a TAP, da qual o Estado é o principal acionista, iria pedir a insolvência da Groundforce. A decisão foi tomada depois de a Groundforce ter rasgado contratos de sale and leaseback que tinham sido firmados com a companhia aérea.

A Groundforce presta serviços de assistência em escala à TAP nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo. A TAP tem 43,9% do capital de forma direta e 6% de forma indireta, através da Portugália, sendo a restante parte do capital (50,1%) controlada pelo empresário Alfredo Casimiro.

Na altura em que fez o pedido, a TAP recordou que, apesar de participar no capital da Groundforce, a sua posição “não lhe permite pesar decisivamente nas opções estratégicas e na condução dos negócios desta sociedade, em sede de decisões do seu Conselho de Administração”.

As duas empresas têm protagonizado um braço de ferro nos últimos meses, encontrando-se ambas em sérias dificuldades financeiras. Um dos últimos capítulos prendeu-se com a rejeição pela Groundforce dos termos de uma proposta da TAP para pagar os subsídios de férias aos trabalhadores da empresa de handling, numa altura de tumulto laboral, em que as greves acabaram a penalizar ambas as companhias. A TAP acabaria por encontrar uma forma de pagar diretamente os subsídios em atraso aos trabalhadores da Groundforce.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h07)

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