TAP vai avançar com pedido de insolvência da Groundforce

Pedido de insolvência será feito ainda esta segunda-feira. Objetivo é "salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade" da empresa, assegurando a atividade operacional nos aeroportos portugueses.

A TAP vai avançar com o pedido de insolvência da SPdH – Serviços Portugueses de Handling (também conhecida pela marca comercial Groundforce) ainda esta segunda-feira, segundo anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos numa reunião de última hora com os sindicatos da empresa de handling. O pedido, que terá de ser avaliado pelo Tribunal, é feito depois de a Groundforce ter rasgado os contratos de sale and leaseback com a companhia aérea.

Na “qualidade de credora”, a TAP fez o requerimento junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, “com o objetivo, se tal for viável, de salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses“, confirmou a empresa liderada por Ramiro Sequeira em comunicado.

A Groundforce presta atualmente à TAP serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo. É também uma empresa participada pela TAP (diretamente em 43,9% e noutros 6% de forma indireta através da Portugália). “No entanto, a participação minoritária que o Grupo TAP detém na Groundforce não lhe permite pesar decisivamente nas opções estratégicas e na condução dos negócios desta sociedade, em sede de decisões do seu Conselho de Administração”, explica.

A companhia aérea elenca quatro razões para a decisão, a começar pelo agravamento da situação financeira da Groundforce, mas também a “inexistência de soluções credíveis” para a possibilidade de obtenção de financiamento após recusa de financiamento e de prestação de garantia por parte da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Português de Fomento.

A terceira razão prende-se com a “recente decisão unilateral (e ilegal)” da Groundforce de considerar inválidos e ineficazes os contratos de venda e aluguer de equipamentos celebrados a 19 de março de 2021 com a TAP (que permitiram desbloquear 7 milhões de euros para salários em atraso). O primeiro pagamento dos 462 mil euros de prestação mensais devia ter sido feito dia 30 de abril, o que não aconteceu. E, por último, aponta a “falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da Groundforce tem para restabelecer a confiança dos seus credores”.

“A TAP considera que esgotou todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce uma solução que permita garantir um horizonte futuro para a empresa. É, assim, forçada a concluir que o pedido de declaração de insolvência da Groundforce é a decisão que, no médio prazo, melhor protege os seus trabalhadores e a generalidade dos seus credores e permite perspetivar, se tal se mostrar possível, a sua viabilidade e sustentabilidade futura”, defende.

Groundforce continua a operar. TAP vê venda com bons olhos

Após o requerimento, será feita uma apreciação judicial, podendo a SPdH apresentar uma da eventual oposição. Questionada pelo ECO sobre o que irão fazer, representante do empresário disse apenas que vão “analisar a situação”. Por seu turno, a TAP considera “fundamental sublinhar” que, enquanto decorre a apreciação judicial do requerimento apresentado, se mantém integralmente a atividade da Groundforce e dos serviços por si prestados nos aeroportos portugueses.

Da mesma forma, o pedido de declaração de insolvência não impede uma possível venda da participação detida por Alfredo Casimiro. O empresário anunciou este sábado que contratou o banco Nomura para assessorar um eventual negócio de venda dos 50,1% do capital e explicou que deu “instruções” para que seja dada “especial atenção” à operadora belga Aviapartner.

“Depois de todos os esforços endereçados para apoiar a empresa de serviços de assistência em escala ao longo dos últimos meses, é convicção da TAP que a Groundforce necessita urgentemente de um acionista com a capacidade financeira necessária para fazer face aos desafios que a empresa enfrenta, bem como uma administração responsável e capaz de agir no melhor interesse de todas as partes interessadas, nomeadamente os trabalhadores e demais credores”.

Após a avaliação do tribunal, a sentença pode ser de indeferimento do pedido apresentado pela TAP ou de declaração de insolvência da empresa de handling. No último caso, será nomeado um administrador de insolvência. “Esta é, para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce”, diz.

“A TAP, ao mesmo tempo que continuará a zelar pela defesa dos seus melhores interesses, num contexto de gestão do financiamento público que lhe foi concedido pelo Estado Português e da implementação de um exigente plano de reestruturação que foi submetido à Comissão Europeia, permanece empenhada em trabalhar em soluções que permitam assegurar a capacidade de resposta operacional e a sustentabilidade financeira da Groundforce”, acrescenta.

(Notícia atualizada às 18h50)

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