Banco de Fomento chumba crédito à Groundforce por fragilidade dos acionistas

Banco de Fomento exigia plano de reestruturação da Groundforce e questiona a capacidade da TAP e de Alfredo Casimiro para suprirem perdas de 40 milhões em 2020 e 2021.

A Groundforce não vai ter acesso ao empréstimo de 30 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos (CGD), e o Banco Português de Fomento, que prestaria uma garantia pública àquela operação de crédito, identifica as razões desta decisão. De acordo com uma resposta do Banco de Fomento à administração da Groundforce, uma das três razões apontadas para o chumbo da operação é mesmo a fragilidade dos dois acionistas, isto é, de Alfredo Casimiro, mas também da própria TAP, uma empresa maioritariamente pública.

Em resposta a um pedido da Groundforce, a presidente do Banco de Fomento, Beatriz Freitas, elenca as razões para a decisão. Depois de receber os documentos solicitados e esclarecimentos adicionais pedidos em várias reuniões técnicas conjuntas entre a equipa do BPF, da Caixa Geral de Depósitos e da administração da Groundforce, “consideramos, conforme transmitido, existirem reservas quanto à viabilidade económica e financeira da empresa, bem como à sua capacidade de reembolsar a linha de crédito solicitada“, diz Beatriz Freitas a Casimiro, e identifica três razões para não dar garantia ao empréstimo de 30 milhões de euros a seis anos com um período de carência de 18 meses.

O primeiro elemento é a “ausência da aprovação e implementação efetiva por parte da administração da Groundforce, de um plano de reestruturação profundo, que adeque a estrutura de custos à nova realidade de receitas, e à recuperação lenta esperada para o setor da aviação comercial“. Dito de outra forma, rescisões e saídas de trabalhadores, processo que a administração da Grounforce já tinha antecipado para breve prazo.

O segundo é o facto de não estar garantida a “disponibilidade financeira robusta dos acionistas” — a Pasogal com 50,1% do capital e a TAP com os restantes 49,9% — para cobrirem os mais de 40 milhões de euros de prejuízos previstos para 2020-2021 e desta forma “estabilizarem a recapitalização do balanço” da empresa em todo o horizonte temporal da operação. A TAP, recorde-se, está em processo de reestruturação e de saída de pessoal e aguarda a aprovação de um plano por parte de Bruxelas. Já Alfredo Casimiro tem as ações da Groundforce dadas como penhor e o grupo Urbanos está em processo de recuperação.

Por último, o banco justifica ainda que as licenças emitidas pela ANAC para a Groundforce operar nos aeroportos nacionais cessam a validade entre 2023 e 2025. “Neste último ano, 70% do financiamento ainda estará por liquidar, podendo a empresa deixar de ter condições para operar”, considera.

Face a estas três razões, a operação “não mereceu aprovação” do Banco de Fomento. “No entanto, continuamos a estar totalmente ao dispor para continuar a trabalhar numa solução se enquadre no pretendido por todos os intervenientes no processo”, acrescentou a carta, que foi enviada com cópia para quatro membros do Governo: o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital Pedro Siza Vieira, o ministro de Estado e das Finanças João Leão, o secretário de Estado das Finanças João Nuno Mendes e o secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz.

Mas não terá sido enviada ao ministro que tutela a TAP e tem aparecido como rosto político do dossiê da Groundforce, o ministro Pedro Nuno Santos. O ECO contactou o Governo e o Banco de Fomento, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

O empréstimo era uma solução que estava a ser estudada para os problemas financeiros da empresa de handling, após ter fechado uma opção de curto prazo com a TAP, que além de acionista, é também o maior cliente. Numa situação de rutura de tesouraria, a Groundforce vendeu todos os equipamentos à companhia aérea (que aluga para usar na atividade) e desbloqueou sete milhões de euros que cobrem as necessidades até final de abril.

A expectativa de Casimiro era a de que o empréstimo, entretanto, chegasse, mas o Governo já confirmou que não irá acontecer. “Compreendo bem a posição da Caixa Geral de Depósitos. Espero que a breve prazo tenhamos notícias boas sobre a Groundforce“, disse ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos esta terça-feira, referindo-se ao empresário — que está a negociar a venda da sua participação aos espanhóis da Atitlan — como “ainda sócio” da TAP.

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