Exclusivo PS estuda proposta de aumento extra das pensões no Orçamento do Estado para 2025

O PS deverá avançar com uma proposta de subida extraordinária das pensões no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apurou o ECO. Está a ser estudado um aumento de 1,25 pontos percentuais face à atualização regular anual para reformas até 1.565 euros mensais brutos, que deverá ter um impacto no aumento da despesa pública de 270 milhões de euros. Esta medida já tinha sido apresentada pelo líder do PS, Pedro Nuno Santos, ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, como alternativa à versão inicial do IRS Jovem do Executivo, que iria custar mil milhões de euros.

O grupo parlamentar está a fechar as propostas para o Orçamento do Estado e deverá apresentá-las na sexta-feira, último dia para a submissão de alterações ao documento, sabe o ECO. Para além da atualização extraordinária das pensões, deverão ser apresentadas iniciativas para aumentar o investimento público na construção e reabilitação de novas habitações para a classe média, nomeadamente jovens, e de residências estudantis, e propostas para aprofundar o regime de exclusividade dos médicos do SNS, de adesão voluntária.

Pensões, habitação para os jovens e SNS são a aposta do secretário-geral socialista. No documento que Pedro Nuno Santos entregou, no início de outubro, a Luís Montenegro, no âmbito das negociações com vista a obtenção de um acordo para viabilizar o Orçamento, já tinham sido elencadas propostas nessas três áreas.

Do mesmo modo, no discurso de encerramento do debate na generalidade do OE, o líder do PS voltou a içar a bandeira das pensões, do parque público de habitação para os jovens e dos médicos do SNS. “Propusemos aumentar as pensões acima da atualização prevista na lei. Nos últimos oito anos, os governos do PS fizeram seis aumentos extraordinários que melhoraram os rendimentos, de forma permanente, da população que vive com pensões baixas. Este esforço tem de continuar no próximo ano. Aumentar pensões não é alimentar clientelas – é respeitar os mais velhos, os nossos pais e os nossos avós”, defendeu, na altura, Pedro Nuno Santos.

A manter-se o desenho da medida que Pedro Nuno Santos apresentou, em outubro, ao primeiro-ministro, o PS deverá propor uma atualização extraordinária de 1,25 pontos percentuais para pensões até 1.565 euros, que acresce ao aumento anual regular que decorre da lei e que, para o próximo ano, o grupo parlamentar estima de 2,5% para prestações até cerca de 1.043 euros, o que corresponde a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), e de 2% para reformas entre 1.043 euros (2IAS) e 1.565 euros (3IAS).

Propusemos aumentar as pensões acima da atualização prevista na lei. Este esforço tem de continuar no próximo ano. Aumentar pensões não é alimentar clientelas.

Somando o adicional de 1,25 pontos às percentagens normais da atualização, os pensionistas que ganhem até 1.043 euros teriam direito a um aumento de 3,75% em vez de 2,1% e as prestações entre 1.043 e 1.565 euros seriam atualizadas em 3,25% em vez de 2%. Pelas contas do PS, esta medida deverá ter um custo orçamental de 270 milhões de euros.

O Governo já descartou esta proposta que iria ter um impacto nas atualizações futuras das pensões, defendendo antes a atribuição de um bónus pontual, entre 100 e 200 euros para pensões até 1.527,78 euros, que não conta para cálculo dos aumentos dos próximos anos. No fundo, é repetir a medida implementada no mês passado. Tendo em conta que, em outubro de 2025, há eleições autárquicas, os socialistas criticam “o oportunismo e eleitoralismo” do Executivo da Aliança Democrática.

“Os reformados não podem ficar a espera da próxima Festa do Pontal, em vésperas de eleições autárquicas, para saberem se vão receber um suplemento em outubro”, atirou Pedro Nuno Santos, no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025.

Aumento das pensões pode estar nas mãos do Chega

Mesmo com a oposição dos partidos que suportam o Governo, a proposta do PS de atualização extraordinária das pensões pode passar com a abstenção do Chega, tal como aconteceu com viabilização das alterações ao IRS introduzidas pelos socialistas. Aliás, o partido de André Ventura já entregou uma proposta de alteração ao OE2025 semelhante à do PS, que determina uma subida extraordinária de 1,5% para reformas até 1.018,52 euros mensais brutos.

Tendo em conta que os partidos mais à esquerda do PS — BE, PCP e Livre — e o PAN são tradicionalmente favoráveis à melhoria das reformas, a proposta do PS poderá assegurar 92 votos: 78 do PS, 5 do BE, 4 do PCP, 4 do Livre e um do PAN. Ainda assim, seriam insuficientes para viabilizar o diploma, porque são precisos pelo menos 116. Com o voto favorável ou a abstenção dos 50 parlamentares do Chega, a aprovação estaria garantida. A abstenção favorece sempre o lado com mais votos e o PSD, com 78 lugares, o CDS, com dois, e a IL, com oito, perfazem 88, ou seja, menos do que os 92 de toda a esquerda junta.

O número de propostas de alteração ao OE do PS será menor do que o de anos anteriores. Deverão rondar as poucas dezenas, ao contrário das centenas que o grupo parlamentar costuma apresentar, apurou o ECO. Pedro Nuno Santos já referiu por diversas vezes que é necessário manter as contas públicas equilibradas e que este não é um orçamento do PS, por isso, o partido vai adotar uma postura frugal no número de propostas para não ter um impacto orçamental elevado.