China anuncia novas políticas fiscais para estabilizar o mercado imobiliário

A China anunciou esta quarta-feira novas medidas fiscais para “promover a estabilidade e o desenvolvimento saudável” do mercado imobiliário, no âmbito de uma campanha cada vez mais persistente das autoridades para apoiar o setor, mergulhado numa crise prolongada.

As políticas, a aplicar a partir de 1 de dezembro, incluem alterações aos impostos sobre as transações imobiliárias e aos impostos sobre o valor acrescentado dos terrenos, segundo um comunicado do Ministério das Finanças do país asiático.

As medidas anunciadas incluem uma redução do imposto de transação sobre a habitação, a fim de facilitar a aquisição de imóveis pelas famílias que procuram simultaneamente a sua primeira casa e uma segunda casa.

A taxa preferencial de 1%, até agora aplicável a casas até 90 metros quadrados, passa a aplicar-se a apartamentos até 140 metros quadrados em todo o país, eliminando as diferenças entre cidades.

Em cidades como Pequim, Xangai (leste), Cantão (sudeste) e Shenzhen (sudeste), as políticas fiscais para a segunda habitação também serão unificadas, oferecendo maiores incentivos aos compradores nas principais zonas urbanas.

As autoridades anunciaram ainda uma diminuição da taxa de pagamento antecipado do imposto sobre o valor acrescentado dos terrenos, com um ajustamento em baixa de 0,5% em diferentes regiões, na esperança de facilitar o desenvolvimento de projetos imobiliários.

O custo de transação no mercado da habitação em segunda mão vai ser também reduzido: a isenção do IVA será aplicada à venda de todas as casas com mais de dois anos.

O ministro chinês da Habitação, Ni Hong, afirmou recentemente que o setor imobiliário tinha “atingido o fundo do poço” e anunciou a expansão do seu programa de financiamento de projetos imobiliários, que atingirá o equivalente a cerca de 529 mil milhões de euros até ao final de 2024, oferecendo um maior acesso ao crédito aos promotores para concluírem as obras em curso.

Em maio passado, as autoridades já tinham lançado um vasto pacote de medidas para tentar reanimar o setor, com milhares de milhões de yuan em empréstimos para projetos de habitação subsidiada ou a redução das entradas exigidas para a compra de casas, aumentando também o número de pessoas que podem ser consideradas como compradores de primeira habitação.

A situação financeira de muitos promotores imobiliários chineses agravou-se depois de Pequim ter anunciado, em agosto de 2020, restrições no acesso ao financiamento bancário para os grupos que tinham acumulado um elevado nível de dívida, incluindo a Evergrande, com um passivo de quase 330 mil milhões de dólares (310 mil milhões de euros).

Perante esta situação, o Governo anunciou várias medidas de apoio, com os bancos estatais a abrirem também linhas de crédito multimilionárias a vários promotores, cuja prioridade era concluir os projetos vendidos em planta, uma questão que preocupa Pequim devido às suas implicações para a estabilidade social, uma vez que a habitação é um dos principais veículos de investimento das famílias chinesas.