Bruxelas mais otimista que Governo nos excedentes orçamentais e antecipa redução gradual até 2026

A Comissão Europeia está mais otimista do que o Governo sobre as contas públicas portuguesas e prevê um excedente orçamental de 0,6% este ano e de 0,4% em 2025. Nas projeções económicas de outono divulgadas esta sexta-feira, mantém as previsões para o crescimento económico em 1,7% em 2024 e 1,9% em 2025.

Bruxelas prevê que o excedente orçamental português se reduza de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para 0,6% em 2024. Ainda assim, a projeção significa uma melhoria face aos 0,4% estimados em maio e previstos pelo Ministério das Finanças.

“As receitas públicas deverão continuar a aumentar, beneficiando do desempenho das receitas fiscais e contribuições sociais num contexto de atividade económica sustentada, maior rendimento disponível das famílias e um mercado de trabalho resiliente“, justifica. Ainda assim dá nota de que medidas de política orçamental, como o bónus aos pensionistas e aumentos extraordinários na massa salarial da Função Pública estão “a pesar nas despesas públicas”.

Bruxelas prevê que a orientação orçamental de Portugal deverá continuar expansionista ao longo do horizonte de previsão, estimando que o excedente se reduza para 0,4% do PIB em 2025 (Governo português espera 0,3%) e, com base num pressuposto de políticas inalteradas, para 0,3% em 2026.

Os técnicos assinalam que, em 2025, a evolução deverá refletir o impacto de medidas de política orçamental, como a redução do IRC, a atualização do IRS, o IRS Jovem e aumentos discricionários nos salários da Função Pública. Por outro lado, o investimento público deverá continuar a aumentar, ligado à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquanto o custo orçamental líquido do apoio energético deverá cair para 0,1% do PIB em 2025. No entanto alerta que existem riscos negativos relacionados com os processos em curso das Parcerias Público-Privadas (PPP).

Contudo, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, em conferência de imprensa em Bruxelas, realçou que Portugal continua a ter “uma situação orçamental muito boa” e descartou apreensões sobre o aumento dos gastos do Estado. “Não estamos, neste momento, particularmente preocupados com o nível de despesa”, disse.

Gentiloni destacou ainda que a Comissão prevê que “Portugal irá continuar a diminuir o seu rácio da dívida, atingindo os 90% em 2026”. Assim, aponta para uma trajetória de redução da dívida embora a um ritmo mais lento. Neste sentido, prevê que caia de 97,9% em 2023 para 95,7% este ano, para 92,9% em 2025 e para 90,5% em 2026.

Comissão mantém previsão de crescimento

Os técnicos de Bruxelas mantiveram inalteradas as previsões de crescimento económico face a maio, fixando-se ligeiramente abaixo do previsto pelo Governo no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“Em termos anuais, prevê-se uma moderação do crescimento de 2,5% em 2023 para 1,7% em 2024. No entanto, a atividade económica deverá recuperar para 1,9% em 2025 e 2,1% em 2026, suportado principalmente pela procura interna“, indicam os técnicos de Bruxelas.

A previsão de 1,7% para 2024 está em linha com o previsto em maio e coloca o país a crescer uma décima abaixo previsto pelo Ministério das Finanças. Fixa-se também abaixo da projeção de 1,9% do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de 1,8% do Conselho das Finanças Públicas (CFP), mas acima dos 1,6% do Banco de Portugal e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Para 2025, Bruxelas prevê uma expansão do PIB de 1,9%, abaixo dos 2,1% previstos pelo Governo. No próximo ano, o CFP vê a economia portuguesa a avançar 2,4%, o FMI 2,3%, o Banco de Portugal 2,1% e a OCDE 2%.

Para a Comissão Europeia, o consumo privado deverá continua a beneficiar do crescimento dos salários reais, enquanto a aceleração projetada para a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deverá impulsionar o investimento. Ambos deverão ser também apoiados pela moderação nas taxas de juro. Paralelamente, o turismo estrangeiro deverá continuar a ser um importante impulsionador do crescimento nacional, “embora inferior ao dos últimos anos“.

No entanto, Bruxelas alerta que “tendo em conta a recuperação esperada na procura de bens de investimento, prevê-se que as importações aumentem mais rapidamente do que as exportações”. Deste modo, prevê que o excedente da balança corrente deverá diminuir em 2025-2026, após um pico em 2024.

Nas previsões da Comissão, a taxa de inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) cai para 2,6% em 2024, reduzindo-se novamente em 2025, para 2,1%, e em 2026, para 1,9%.

Pressões salariais elevadas

Bruxelas alerta ainda que embora as taxas de oferta de emprego tenham permanecido baixas, alguns setores, incluindo a indústria transformadora e a construção, reportaram dificuldades de contratação e escassez de competências. Este panorama “deverá manter elevadas as pressões salariais”.

A Comissão Europeia recorda que o desemprego em Portugal reduziu-se para 6,4% no terceiro trimestre, face à média anual de 6,5% no ano passado, num contexto de moderação do crescimento do emprego, que abrandou gradualmente para 1,3% em termos homólogos. “A população em idade ativa continuou a beneficiar de fluxos migratórios líquidos positivos, enquanto a taxa de emprego do país se manteve num nível recorde”, aponta.

Bruxelas estima uma redução gradual da taxa de desemprego, de 6,4% em 2024 para 6,3% em 2025 e 6,2% em 2026.

(Notícia corrigida às 09h35, com a informação de que a Comissão Europeia não reviu em alta o crescimento económico, mas manteve as previsões do PIB. As nossas desculpas aos leitores)