Governo prevê aumento de 3,1% das pensões mais baixas e do indexante que guia apoios sociais

A ministra do Trabalho revelou esta sexta-feira que prevê que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) aumentará 3,10% no próximo ano, o que significa que deverá passar dos atuais 509,26 euros para 525,05 euros, de acordo com as contas do ECO. A confirmar-se, também as pensões mais baixas vão subir 3,1% em janeiro do próximo ano.

Maria do Rosário Palma Ramalho está a ser ouvida esta manhã pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

Ora, questionada pelo deputado comunista Alfredo Maia sobre qual é a subida prevista do IAS para 2025, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que “o aumento previsto é de 3,10%”. Inicialmente, tinha apontado para 3,01%, mas tratou-se de um lapso, que foi, entretanto, corrigido para os tais 3,10%.

Este indexante, convém explicar, é definido com base no crescimento económico e na evolução dos preços, dados que só serão conhecidos no final deste mês. Ainda assim, a ministra adiantou já a previsão do Governo, com base nas projeções que constam na proposta de Orçamento do Estado para 2025. O secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino, assinalou, porém, que a portaria só será publicada no final do ano.

Vamos atualizar o IAS, que vai passar de 509,26 para cerca de 525 euros. Isto representa, em termos de impacto orçamental nas prestações que orienta, 32,3 milhões de euros no Orçamento de 2025.

Este indexante é relevante, uma vez que guia a atualização de várias prestações sociais, como o mínimo diário do subsídio de doença, o subsídio por morte, o rendimento social de inserção, os escalões do abono de família, o subsídio social de desemprego e os patamares mínimo e máximo do subsídio de desemprego.

Por isso, a atualização do IAS agora anunciada terá um impacto orçamental de 32,3 milhões de euros, de acordo com o secretário de Estado.

A lei estabelece também que a atualização regular das pensões mais baixas, que acontece em janeiro de cada ano, é igual à subida do IAS, o que significa que, a confirmar-se a previsão do Governo, as pensões até cerca de mil euros terão um acréscimo de 3,10% no arranque de 2025.

2.500 entidades de solidariedade social com consignação de IRS

Questionada esta tarde pela deputada Ofélia Ramos sobre a consignação de IRS às entidades de solidariedade social, a ministra do Trabalho adiantou que cerca de 2.500 vão beneficiar dessas transferências, relativamente às declarações de imposto entregues este ano por referência aos rendimentos de 2023.

Segundo Palma Ramalho, o número de entidades que beneficiaram de consignação de IRS é de 5.022 entidades, das quais 50% são entidades de responsabilidade solidariedade. O valor consignado total é de 37,4 milhões de euros, dos quais 15 milhões de euros seguirão para as referidas entidades, esclareceu a governante.

(Notícia atualizada às 14h16 com correção da estimativa do Governo)