SNS, águas subterrâneas ou proteína vegetal. Estudos e grupos de trabalhos também são aposta para o OE

Estratégia Nacional para a Proteína Vegetal, grupo de trabalho sobre o centro de contacto do SNS, relatório sobre o estado das águas subterrâneas em Portugal ou grupo de trabalho para a salvaguarda do património artístico-cultural. Estes são alguns dos objetivos que os partidos querem alcançar nas votações da especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que arrancam esta sexta-feira e se estendem até à próxima quinta-feira, mostrando que nem só de propostas que mexem com o teto da despesa vive esta fase.

Os pedidos de estudos, relatórios e a constituição de grupos de trabalho tornaram-se já uma tradição no processo orçamental e este ano não é exceção. O PAN e o Livre, à semelhança de anos anteriores, lideram o número de propostas que extravasam a matéria orçamental.

Entre as diversas propostas entregues pela deputada única Inês Sousa Real incluem-se a criação de uma “Estratégia Nacional para a Proteína Vegetal“, um “estudo nacional sobre os custos de aquisição de materiais e ferramentas de caráter obrigatório e necessário para a conclusão de um ciclo de estudos no Ensino Superior” e um “estudo que proceda à definição de um limiar nacional de pobreza menstrual e de uma taxa anual de risco de pobreza menstrual, bem como dos termos da sua divulgação anual”.

Propõe também que “até ao final do primeiro semestre de 2025, o Governo entrega à Assembleia da República e divulga publicamente um relatório que identifique, de forma desagregada, todas as medidas que pretende adotar no em matéria de política climática“.

O PAN quer ainda, entre outras medidas extraorçamentais, ver vertido na lei do Orçamento que, durante o ano de 2025, “o Governo, em articulação com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, leva a cabo as diligências necessárias à elaboração de um guia de proteção contra o assédio, que indique às vítimas de assédio nas suas diversas modalidades os direitos de que dispõem, a tramitação a seguirem em caso de assédio e os mecanismos de apoio disponíveis”, assim como um “estudo sobre a situação profissional dos enfermeiros em início de carreira“.

Pelo Livre chega, entre outras, a proposta de criação, em 2025, de um grupo de trabalho multidisciplinar e especializado para avaliar o funcionamento e a estrutura que assegura o funcionamento do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de um grupo de trabalho para a promoção de práticas de arquivo das artes performativas e a criação de um Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal (CNBPA), um órgão consultivo independente.

Entre os vários objetivos do Livre para a especialidade do OE2025 incluem-se ainda que “o Governo retoma a Estratégia Nacional para os Animais Errantes, elaborada pelo Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas” ou a criação do Instituto de Língua e Cultura Mirandesa.

A contribuir para o número de propostas de matéria extraorçamental estão ainda propostas como as do Chega para “criação de um grupo de trabalho para a salvaguarda do património artístico-cultural” e para “criação de grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios” ou do Bloco de Esquerda para que, até ao final do primeiro trimestre de 2025, o Governo proceda “à atualização do relatório «Olhar para o futuro para guiar a ação presente – Uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares»”.

O PCP, por exemplo, propõe, que, até ao fim de 2025, o Governo crie “a Carta Desportiva Nacional, em articulação com as autarquias, considerando o previsto na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto”.

A estas juntam-se as propostas do PSD/CDS para que, até ao final de 2025, o Governo elabore “um relatório do estado das águas subterrâneas em Portugal, sistematizando a informação referente aos vários sistemas de aquífero, bem como a evolução quantitativa e qualitativa ao longo da última década, quando possível desagregando a informação por região (NUTSII)” e de, criação de um grupo de trabalho que analise, até ao final do primeiro semestre de 2025, os encargos em cada tipologia de cuidados continuados, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”.

Além da elaboração de estudos, são também diversas as propostas que preveem que o Governo “estude” determina matéria. Entre estas inclui-se que, “durante o ano de 2025, o Governo, em articulação com as autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal, estuda a viabilidade de criação de um passe nacional multimodal” (PAN), ou que o Governo “estuda a criação de um crédito fiscal, a atribuir a todos os aderentes ao Programa 3C – Casa, Conforto e Clima, de até 10% do valor referente à sua participação no Programa despendido por projeto” (Livre).

Os dois partidos que suportam o Governo, o PSD e CDS, por exemplo, querem que fique inscrito no OE2025 que o Governo “avalia o desenvolvimento de incentivos à criação de salas de creche, por empresas, para apoio a descendentes de trabalhadores, membros dos órgãos sociais, e restantes trabalhadores” e “estuda a extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo“.

O número de propostas que entram para a especialidade com matérias fora do âmbito do Orçamento aumentou nos últimos anos. Muitas vezes serviu como moeda de troca entre o Governo de António Costa e os partidos mais pequenos, como o PAN e o Livre. Exemplos disso são a aprovação, em 2023, de um grupo de trabalho para a execução do Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias (PAN) ou um estudo de diagnóstico e avaliação do transporte escolar e da “mobilidade flexível, polivalente e ecológica” (Livre) e, em 2024, de criação de uma unidade orgânica para estudo da língua mirandês (Livre) ou um estudo sobre a presença do gato bravo em Portugal e o seu estado de conservação (PAN).

De acordo com um levantamento feito pela Lusa no ano passado, relativamente ao Orçamento do Estado para 2023, a maioria dos estudos, grupos de trabalho e avaliações, propostos por partidos da oposição e aprovados continuava no papel aquando da entrega do OE2024.