Pensões, impostos, saúde e habitação: as principais propostas dos partidos para o OE2025

Os partidos bateram este ano um novo recorde e apresentaram mais de 2.100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que vão começar a ser debatidas e votadas sexta-feira. O processo, que será interrompido na segunda-feira, dia 25 de novembro, estende-se ao longo da próxima semana, culminando na sexta-feira, dia 29, com a votação final global da proposta orçamental.

O Governo tem pressionado a oposição para que “não desvirtue” o Orçamento na fase da especialidade e o principal partido da oposição, o PS, com quem encetou negociações antes da entrega da proposta, apresentou propostas cirúrgicas e prometeu ser responsável, não colocando em causa as contas públicas.

Ainda assim, e como habitualmente, a proposta orçamental deverá sair desta fase com algumas alterações. Um dos temas que deverá aquecer o debate será a atualização extraordinária permanente das pensões proposta pelo PS, uma vez que o Chega anunciou que se irá abster. Caso a esquerda se una aos socialistas, a proposta sobre a qual o PSD já pediu uma avaliação à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) acerca do impacto orçamental, será aprovada à revelia do Governo. O aumento, que terá um custo de 265 milhões de euros, em 2025, vai permitir dar até mais 275 euros aos reformados, no conjunto do próximo ano, segundo as simulações apresentadas pelo grupo parlamentar proponente.

E se a redução da taxa de IRC deixou de ser um tema, com o PS a garantir que viabiliza a descida prevista pelo Governo de 21% para 20%, a saúde, a habitação e a educação também deverão marcar o debate. São também várias as propostas de alteração para mexidas em impostos, com destaque para diminuições de taxas de IVA sobre diversos bens de consumo. Propostas que visam a função pública também constam da panóplia.

O debate orçamental traz ainda desta vez uma novidade no que diz respeito aos salários dos titulares de cargos políticos e gestores públicos. O PSD e o CDS apresentaram uma proposta para reverter, com efeitos imediatos, o corte de 5% aplicado os vencimentos desde 2010, na sequência do ajustamento operado no último Programa de Estabilidade e Crescimento de José Sócrates e em vésperas da intervenção da troika. O grupo parlamentar do PS também apresentou a mesma medida, mas para vigorar apenas a partir dos próximos mandatos dos políticos, como Presidente da República, deputados ou autarcas, e dos gestores públicos. A bancada social-democrata pretendia que a eliminação do corte se concretizasse já em 2025, mas está disposta a viabilizar a proposta socialista.

A IL entregou uma outra iniciativa que atualiza e clarifica o regime remuneratório do Presidente da República, que serve e indexante para os salários dos restantes titulares de cargos políticos como o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro ou deputados. A legislação em vigor ainda fixa o ordenado do Chefe do Estado em escudos. “O vencimento mensal ilíquido do Presidente da República é fixado em 400.000$00”, lê-se no diploma legal. Os liberais propõem assim que o vencimento bruto do Presidente da República corresponda a “7,17 vezes a remuneração base bruta mensal média por trabalhador”, medida pelo INE, o que equivale, este ano, a 8.194 euros mensais, “e o abono mensal a que tem direito para despesas de representação em 40% desse valor”.

O início da privatização da TAP não está inscrito na proposta orçamental, mas os partidos querem ver vertidas na lei disposições sobre o tema. A Iniciativa Liberal propõe que “em 2025, o Governo, através do membro do Governo responsável pela área das finanças – com a faculdade de delegação – empenhe todos os esforços tendo em vista a alienação da totalidade da participação social do Estado na TAP”.

À esquerda, o PCP avança com uma proposta para reversão da privatização e desenvolvimento da TAP, enquanto o Bloco de Esquerda quer obrigar o Governo a submeter a discussão e votação no Parlamento de qualquer alienação, total ou parcial. Já o PAN quer que o Governo empreenda um “debate público, participado, abrangente e plural sobre o futuro da TAP”.

Em matéria de energia e ambiente, destaca-se uma proposta do Livre sobre um tema recorrente do partido na especialidade: o Programa 3C – Casa, Conforto e Clima. Este ano o partido propõe o alargamento do programa e que o Governo estude a criação de um crédito fiscal, a atribuir a todos os aderentes de até 10% do valor referente à sua participação.

Para ler algumas das principais propostas pelos partidos carregue em cima dos seguintes tópicos:

Nota: O artigo do ECO baseia-se nas propostas de alteração disponibilizadas no site do Parlamento até ao dia 20 de novembro. Por vezes os partidos fazem substituições das iniciativas durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado, pelo que os diplomas ainda podem estar sujeitos a alterações.