IRC baixa um ponto e partidos querem mais descidas de IVA

Há uma panóplia de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que visam a descida de vários impostos, designadamente o IRS, IRC e IVA. Certa é a viabilização da redução do IRC em um ponto percentual, de 21% para 20%, que está na proposta orçamental do Governo com a ajuda do PS. O Chega anunciou esta terça-feira que se irá abster, mas basta também a abstenção dos socialistas para a medida passar.

Inicialmente, o Executivo de Luís Montenegro queria baixar a taxa em dois pontos, mas depois das negociações com os socialistas para o OE2025, decidiu recuar para um ponto. O Chega pegou nessa proposta inicial e apresentou uma iniciativa para descer o IRC para 19%. A AD também deu entrada desse projeto, mas apenas para pressionar o PS a não votar contra a proposta do Governo de descida de um ponto. Fechada esta polémica, depois de o partido de Pedro Nuno Santos ter anunciado que iria viabilizar a redução do IRC, estas duas propostas de diminuição em dois pontos serão chumbados com o apoio de PSD e CDS.

A Iniciativa Liberal (IL) vai insistir numa nova descida do IRS e na atualização dos escalões e o BE defende uma maior atualização da dedução específica, que é a parcela que abate ao rendimento anual para apurar a parte tributável. O partido de Mariana Mortágua propõe ainda a criação de um imposto sobre as grandes fortunas e o PC defende uma contribuição extraordinária sobre os lucros. Há depois um conjunto vasto de iniciativas para descida de taxas de IVA e até isenções.

Conheça as principais propostas dos partidos na área fiscal:

• PSD/CDS: Os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD) entregaram uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC, de 21% para 19%. Contudo, irão votar contra, uma vez que já têm a garantia da abstenção do PS na votação da proposta do OE2025 para a descida de um ponto da taxa. Para além disso, PSD e CDS entregaram uma iniciativa que visa reduzir o IVA das touradas da taxa máxima, de 23%, para a mínima de 6%.
• PS: Dedução do IVA suportado na compra de bicicletas, incluindo elétricas. Com esta proposta, o PS quer clarificar que as despesas relativas à aquisição deste tipo de meio de transporte podem ser abatidas em sede de IVA.
• Chega: Redução da taxa de IRC em dois pontos, de 21% para 19%; descida em dois pontos das derramas estaduais do IRC; duplicação para 40% dos encargos dedutíveis com pensões de alimentos no IRS; aumento em 100 euros da dedução no IRS dos investimentos em produtos individuais de reforma (PPR); à coleta do IRS é dedutível um montante correspondente a 40% da despesa suportada com lares com o limite global de 500 euros; revogação do Adicional ao IMI (AIMI); descida para a taxa reduzida do IVA, de 6%, na compra de alimentação para bebés e a ração para animais de companhia e redução para a taxa intermédia, de 13%, na contratação de serviços médicos-veterinários; exclusão da contribuição as embalagens de uso único do regime drive thru e de entrega ao domicílio.
• Iniciativa Liberal: Redução do IRC para uma taxa única de 12%, aplicável a todas as empresas, com exceção das empresas abrangidas pelo regime do imposto mínimo global de 15%; eliminação da derrama estadual; implementar apenas duas taxas de IRS, de 15% e 28%, e acabar com o regime dos residentes não habituais e benefícios fiscais; redução das tabelas de retenção em sede de IRS para os trabalhadores independentes; acabar com os pagamentos por conta e com a tributação autónoma em IRS dos trabalhadores a recibos verdes; atualização dos limites dos escalões do IRS; subir o mínimo de existência para evitar que o salário mínimo pague IRS; fim do AIMI; IVA a 6% para produtos alimentícios destinados a lactentes e crianças de pouca idade, incluindo as fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos e os substitutos integrais da dieta para controlo do peso; redução do IVA da construção para 6%.
• Bloco de Esquerda: Criação de um imposto sobre as grandes fortunas acima dos três milhões de euros com uma taxa entre 1,7% e 3,5%; imposto Elon Musk sobre as empresas que prestam serviços digitais com volume de negócios superior a 750 milhões de euros, com uma taxa de 3%; atualização da dedução específica do IRS de 4.350,24 euros para 4.810 euros. O partido propõe ainda quatro alterações ao regime de IVA: diminuição da taxa reduzida de 6% para 5% e da intermédia de 13% para 12%; passar as telecomunicações, eletricidade e gás para a taxa reduzida (5%); e aumentar o IVA dos hotéis e do Alojamento Local para a taxa máxima (23%).
• PCP: Criação de um imposto sobre as ações e de uma contribuição extraordinária de 35% sobre os lucros de empresas que tenham obtido resultados líquidos superiores a 35 milhões de euros nos anos económicos de 2022, 2023 e 2024; redução para a taxa intermédia do IVA (13%) a prestações de serviços de alimentação e bebidas e para a taxa mínima (6%) o imposto sobre água, eletricidade, gás natural, gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado, telecomunicações, flocos de cereais, vinhos comuns, açúcar, bolachas e bolos.
• Livre: Eliminação da proposta do OE a redução de um ponto percentual do IRC; subida do teto para a dedução no IRS das despesas gerais e familiares de 250 para 305 euros; limite da dedução em IRS das despesas com educação sobe de 800 para 1.000 euros; imposto sobre os edifícios de luxo para não contribuintes e não residentes; diminuição do IVA para a taxa reduzida (6%) na aquisição de bicicletas, seus componentes e reparação; redução do IVA dos óleos alimentares de 13% para 6%; gás e eletricidade também devem ser tributados à taxa mínima do imposto.
• PAN: Alargar o IRS Jovem aos contribuintes considerados dependentes; excluir do IRS Jovem trabalhadores que sejam considerados milionários como os jogadores de futebol; dedução em sede de IRC das despesas dos empregadores com contratos de seguros de saúde em benefício dos animais de companhia dos seus trabalhadores; redução do IVA da ração para animais de companhia e dos ator médico-veterinários para a taxa mínima, de 6%; IVA zero para os produtos de higiene menstrual; fica borla fiscal para os toureiros, cuja atividade está isenta de IVA.