Partidos querem reforço do investimento em habitação

Com o aumento dos preços das casas em Portugal, a habitação tem centrado atenções no debate público e levado a milhares de pessoas à rua para se manifestarem a favor de casas a preços acessíveis. O tema irá marcar também a especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), embora em menor medida do que no ano passado, altura em que o aumento vertiginoso nos juros dos créditos levou o anterior Governo a tomar medidas para mitigar o impacto junto das famílias.

As principais propostas de alteração entregues este ano para reforço do investimento em habitação chegam da esquerda, com a direita a apostar em alterações ao nível da tributação. Entre as medidas apresentadas pelos diversos partidos incluem-se:

• PSD/CDS-PP: Incentivo ao emparcelamento de prédios rústicos com isenção de emolumentos e Imposto Municipal de Transmissões (IMT);
• PS: A isenção de comissões, e de forma permanente, os reembolsos antecipados do crédito à habitação a taxa variável e fixa, bem como a criação de uma dotação orçamental específica e de natureza plurianual para investimento em habitação a preços acessíveis e alojamento para estudantes, dirigida à classe média e aos jovens. A execução deste investimento cabe às autarquias e às instituições de ensino superior públicas e o investimento acresce ao previsto nas linhas de financiamento já aprovadas, seja por via de financiamento nacional ou comunitário;
• Chega: A implementação de uma taxa única máxima de 0,5% sobre o valor amortizado para a comissão de amortização do crédito à habitação, aplicável tanto a contratos com taxa de juro variável como fixa. A medida abrange exclusivamente créditos para a aquisição ou construção de habitação própria e permanente, sem limite de capital em dívida. A esta proposta junta-se uma outra sobre uma bolsa de habitação pública para famílias que se fixem no interior por motivos de colocação laboral;
• Iniciativa Liberal: A redução de 25% para 15% da taxa de tributação a aplicar aos arrendamentos habitacionais, ao mesmo tempo que desce a taxa “até ao montante simbólico” de 1% para arrendamentos com maior duração, bem como a isenção de Imposto de Selo e IMT na compra de habitação por pessoas com deficiência;
• Bloco de Esquerda: Proibir, em 2025, a alienação de património imobiliário público, devendo este ser afetos a habitação pública, alojamento estudantil e serviços sociais;
• PCP: A criação de um regime especial de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação, que “introduz um conjunto de instrumentos legais que garantem a possibilidade efetiva de renegociação dos contratos, limitando as execuções de hipotecas e despejos”, bem como “a possibilidade de dação em cumprimento para extinção integral da dívida, sem possibilidade de oposição do banco, introduzindo um mecanismo de compensação das famílias para os casos em que o valor do imóvel seja superior ao valor da dívida no momento da dação”. Propõe também o alargamento da oferta pública da habitação, através de um acréscimo do financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de 300 milhões de euros.
• Livre: A regulamentação no primeiro trimestre do Fundo de Emergência para a Habitação e imediata implementação. O partido liderado por Rui Tavares quer o Governo estude a possibilidade de criar um programa de ajuda para compra da primeira casa para habitação própria permanente, através do financiamento de até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de empréstimo de capital próprio;
• PAN: A atualização do valor da renda máxima de referência do programa Porta 65 em 2,16% e a possibilidade da dedução dos juros do crédito à habitação.