CMVM vai manter modelo de autorregulação na governança das empresas

A avaliação e acompanhamento das práticas de governança das empresas estão sob a alçada do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), que colabora com o regulador dos mercados e a associação de emitentes neste exercício de “autorregulação”. A CMVM está satisfeita com os resultados obtidos, pelo que apoia a continuação deste modelo.

“Neste cenário, neste contexto e com estes resultados, não há motivo para se questionar o caminho feito e colocar em cima da mesa outras opções”, defendeu Juliano Ferreira, administrador da CMVM, quando questionado se a autorregulação é para manter, durante um debate no estúdio do ECO. “Não sendo um padrão a nível internacional, tem dado bons resultados e pode ser exportado potencialmente para outro tipo de áreas de supervisão”, acrescentou.

“Vivemos num mundo de excesso de regulação, e há que celebrar estes fenómenos de autorregulação“, considerou Pedro Rebelo de Sousa, Presidente do Conselho Geral do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), no discurso de encerramento da apresentação do Relatório Anual de Monitorização do Código de Governo Societário — um guia com as melhores práticas de governança –, desenvolvido pelo IPCG.

Este relatório anual, que vai na sexta edição, dá conta que, em 2023, 87% das recomendações do Código de Governança Societária do IGCP foram acolhidas, uma evolução positiva em quatro pontos percentuais face a 2022. De momento, 36 empresas são voluntariamente avaliadas em relação às suas práticas de governança com base neste guia do IPCG. O instituto desenvolve o Código e monitoriza a respetiva aplicação em colaboração com CMVM e a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM).

Já na abertura, Miguel Athayde Marques, presidente da AEM, tinha sublinhado que este “testemunho de autorregulação” era “de salientar” por ser “invulgar”. Saudou também as empresas que “procuram a melhoria das respetivas condições de governança” por esta via.

Na ótica de Pedro Rebelo de Sousa, desde 2014/2015, quando em Portugal “se demonstrou que grandes empresas eram paradigma de ausência de governance” — nos anos da queda do Banco Espírito Santo –, fez-se uma “viagem” no universo da governança corporativa, que “evolui para esta solução que parece estar a fazer o seu caminho”

A autonomia dada no campo da governança é “intencional” e “não significa um desligamento por parte da supervisão”, já que lhe compete garantir a qualidade da informação, afirmou Juliano Ferreira, membro do conselho de administração da CMVM, no âmbito de um debate que se seguiu à apresentação do relatório, esta quarta-feira, no estúdio ECO.

Juliano Ferreira vê a questão da autorregulação numa lógica de “colaboração ou complementaridade”, sendo que essa complementaridade “traz valor acrescentado para o processo, empresas, acionistas e stakeholders“, considerou.

Em relação aos benefícios deste exercício de autorregulação para empresas que ainda não estão cotadas, Juliano Ferreira destaca que este escrutínio do IPCG pode “deixá-las mais próximas do mercado”. Isto, na medida em que o exercício pode servir de “catalisador de desenvolvimento das empresas”, ao conferir capacidade e estrutura “para poderem pensar em formas alternativas de financiamento que passem pelo mercado”.