Governo aprova estatuto da carreira diplomática

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira o novo estatuto da carreira diplomática, assim como a nomeação do antigo eurodeputado social-democrata Carlos Coelho para presidir às comemorações dos 40 anos de Portugal na União Europeia (UE).

Na conferência de imprensa após a reunião do executivo no Palácio das Necessidades, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, o chefe da diplomacia, Paulo Rangel, congratulou-se com a aprovação da carreira “26 anos depois e que muitos consideravam missão impossível”.

Incluindo a participação da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, as alterações contemplam, por exemplo, a revisão estatuto da família, para “facilitar a atratividade da carreira”, do estatuto remuneratório de “forma faseada, evolutiva, gradual”, acrescentou Paulo Rangel. Outra novidade é a figura de embaixador itinerante que “atue a partir de Lisboa”, tenha “plenos poderes”, ao estar acreditado em países onde Portugal não tem representação diplomática.

O primeiro embaixador com estas características deverá ser alocado aos três países bálticos – Lituânia, Letónia e Estónia, prevendo-se que esteja uma semana em cada capital destes países, detalhou ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Aos jornalistas, Paulo Rangel anunciou ainda que o antigo eurodeputado Carlos Coelho será o comissário para as comemorações dos 40 anos da adesão de Portugal ao espaço europeu, detalhando que as celebrações também vão envolver Espanha.

Em 12 junho, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo iria criar uma comissão para programar as comemorações dos 40 anos da assinatura do tratado de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia.

O anúncio no dia em que se assinalaram 39 anos da assinatura desse tratado, em 12 de junho de 1985 pelo então primeiro-ministro e vice-primeiro-ministro Mário Soares e Rui Machete, foi feito num encontro com a comunidade portuguesa em Zurique, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal na Suíça, numa deslocação conjunta com o Presidente da República.

Também foi decidida a criação da Direção Geral do Direito Europeu e Internacional, tendo ainda o ministro informado que o Instituto Camões vai abrir um linha de um milhão de euros para a cooperação municipal internacional.