CMVM rejeita apreciar queixa da Azul contra a TAP. Companhia não está cotada

A companhia aérea brasileira Azul enviou uma carta à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a pedir a intervenção do regulador sobre o que considera ser o incumprimento da TAP em relação às garantias prestadas no empréstimo de 90 milhões de euros realizado em 2016. O regulador respondeu que a transportadora portuguesa já não está sujeita à sua supervisão.

“A CMVM não pode pronunciar-se sobre casos concretos. Informamos, contudo, que a TAP já não é emitente de valores mobiliários admitidos à negociação e, por isso, não está sujeita à supervisão da CMVM“, esclareceu o regulador ao ECO.

A TAP informou os investidores da emissão de dívida de 400 milhões de euros, concluída este mês, que considera “nulas” as garantias prestadas à Azul pelo empréstimo obrigacionista celebrado em 2016, na altura em que David Neeleman era presidente da companhia brasileira e, com Humberto Pedrosa, o maior acionista da transportadora portuguesa.

“O nosso conselho de administração entende que os direitos de garantia previstos no Contrato de Garantia Azul são nulos e sem efeito, com base num parecer jurídico que classifica as Obrigações Azul como equivalentes a um empréstimo acionista subordinado à TAP SGPS, com a consequência de que todas as garantias concedidas em relação às Obrigações Azul são nulas e sem efeito”, lê-se no prospeto da emissão da TAP.

Uma opinião que tem sido fortemente contestada pela Azul, que recorreu já ao agente fiduciário do contrato de subscrição das obrigações, a Bondholders, uma sociedade com sede em Valência, Espanha, de forma a dirimir o conflito, pedindo que seja decretado um “incumprimento pela TAP” que leve ao reembolso imediato da dívida que, incluindo juros, já soma cerca de 160 milhões de euros.

A transportadora aérea portuguesa procedeu em junho de 2023 ao reembolso de uma emissão de 200 milhões de euros, colocada junto de pequenos investidores e institucionais, que tinha sido admitida à cotação na Euronext Lisbon. Desde então, deixou de ter instrumentos financeiros cotados no mercado português, daí a resposta da CMVM.

Além da Azul, também a Portugália subscreveu, em 2016, as obrigações em causa, num montante de 30 milhões de euros.