Industriais do têxtil pedem “políticas públicas urgentes” ao Governo. Conheça as 9 “áreas críticas”

O presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) lançou esta terça-feira um apelo direto ao Ministério da Economia, dramatizando que “este é o momento para agir”. Mário Jorge Machado sublinhou que o futuro desta indústria, que assegura 17,3% do emprego da indústria transformadora em Portugal, “depende de políticas públicas claras e do alinhamento com as tendências globais”.

Numa interpelação ao secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, que participou esta tarde na abertura do 26º Fórum da Indústria Têxtil, em Vila Nova de Famalicão, o líder da ATP referiu que “para que a indústria têxtil portuguesa mantenha o seu lugar como referência internacional, [precisa] urgentemente de políticas públicas eficazes que promovam a sua competitividade e sustentabilidade”.

A viver uma “tempestade perfeita”, o setor têxtil e do vestuário avisa que a resiliência tem “limites claros”. No tradicional discurso sobre o estado do setor, realizado na Casa das Artes, Mário Jorge Machado deixou uma espécie de caderno de encargos ao Ministério tutelado por Pedro Reis, elencando “nove áreas críticas” que exigem a atuação “urgente” do Executivo para “garantir que a indústria têxtil portuguesa continuará a ser um pilar estratégico do desenvolvimento nacional”.

Da fiscalidade às compras do Estado, leia as reivindicações do líder do têxtil e vestuário, em discurso direto.

Energia e sustentabilidade

A energia a preços competitivos é essencial para o sucesso da indústria. No entanto, precisamos ir além da redução de custos. Os incentivos às energias verdes devem ser reformulados para garantir que são eficazes e acessíveis, promovendo a transição energética de forma justa. Para competir no mercado global, a transição para uma economia de baixo carbono precisa de apoio governamental claro, incluindo linhas de crédito para investimento em eficiência energética e a simplificação do acesso a programas de descarbonização.

Simplicidade administrativa e eficiência do Estado

A burocracia excessiva e a ineficiência do Estado têm sido um entrave ao desenvolvimento empresarial. Um verdadeiro “Simplex” deve incluir a digitalização de processos, a unificação de plataformas governamentais e uma abordagem centrada no utilizador para minimizar os encargos administrativos. Articulação e coordenação efetivas entre organismos públicos são fundamentais para maximizar recursos e resultados, permitindo às empresas concentrarem-se em inovar e crescer.

Incentivos à produção e à internacionalização

Os sistemas de incentivos atuais são demasiado complexos e desajustados às necessidades reais das empresas. É essencial simplificar os programas e reduzir os tempos de resposta, garantindo que o apoio chega às empresas no momento certo. Além disso, a Aicep deve intensificar os esforços para diversificar mercados, focando-se em regiões emergentes e menos saturadas, fortalecendo o posicionamento do “Made in Portugal” como símbolo de qualidade e sustentabilidade

Fiscalidade e apoio à tesouraria

A carga fiscal excessiva impede o reinvestimento e o crescimento das empresas. Propostas como linhas de crédito simples e acessíveis, bem como ajustes no regime de IVA, são medidas práticas para aliviar a pressão sobre as tesourarias. É fundamental corrigir as penalizações injustas relacionadas com o IVA na entrega de mercadorias em território nacional, permitindo que as empresas operem com maior previsibilidade e segurança.

Sustentabilidade nas compras públicas e Defesa

A contratação pública deve incluir critérios de sustentabilidade que favoreçam a produção nacional e europeia. Políticas claras de compras que obriguem a incorporação mínima de 50% valor europeu em setores estratégicos, como defesa, segurança e saúde, são essenciais para garantir a resiliência da nossa indústria.

Qualificação e capacitação

Sem pessoas qualificadas, não podemos crescer. Investir em formação técnica e requalificação profissional é essencial para preparar a nossa força de trabalho para os desafios tecnológicos e sustentáveis do futuro. Parcerias entre empresas, instituições de ensino e o governo podem criar programas adaptados às necessidades específicas da indústria.

Circularidade e economia verde

A implementação do Digital Product Passport e o cumprimento das novas legislações sobre resíduos têxteis representam uma oportunidade única para liderar na economia circular. A criação de uma infraestrutura robusta para recolha e transformação de resíduos em novos materiais pode colocar Portugal na vanguarda da inovação sustentável.

Concorrência desleal

A revisão do regime “de minimis” é urgente para garantir condições equitativas para os fabricantes europeus. Além disso, os produtos importados devem ser submetidos aos mesmos critérios rigorosos de conformidade ambiental e social que se aplicam às empresas locais.

Contratação coletiva

Reconhecemos a importância da contratação coletiva para promover condições justas, mas isso não pode ser feito à custa da competitividade das empresas. É necessário que qualquer negociação neste âmbito considere o impacto real sobre os custos empresariais e promova uma abordagem equilibrada que beneficie trabalhadores e que contribua para ganhos de produtividade.