Chega alia-se ao Governo. Em 2025 voltam as comissões no reembolso antecipado do crédito da casa

A isenção de comissões no reembolso antecipado do crédito à habitação já não irá tornar-se definitiva. O PSD, CDS-PP e Chega chumbaram, esta quinta-feira, a iniciativa do PS, deixando cair por terra também que o máximo que a banca pode cobrar aos clientes com contratos com taxa fixa se reduzisse de 2% para 0,5% do valor amortizado.

A proposta foi inviabilizada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da especialidade do Orçamento, com os votos contra do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal (IL).

A iniciativa introduzia alterações ao atual regime e estipulava que os bancos ficavam permanentemente impedidos de cobrar quaisquer comissões ou encargos aos consumidores relacionados com a amortização antecipada parcial ou total do valor do crédito à habitação, quando o reembolso ocorrer num período em que é aplicável o regime de taxa variável. A cobrança para contratos com esta taxa está temporariamente suspensa desde 2022, em resultado das medidas de apoio implementadas para apoiar as famílias face ao aumento das taxas de juro. Assim, a isenção termina no fim deste mês.

Nos casos dos contratos com taxa fixa, a partir do próximo ano, o valor máximo da comissão a pagar irá manter-se assim em 2% do valor amortizado, quando a proposta do PS reduzia o teto para 0,5%.

A proposta aprovada apresentava cedências face à submetida inicialmente pelos socialistas. A proposta original previa o fim permanente das comissões quer para os créditos com taxa variável, quer com taxa fixa. Os socialistas substituíram a proposta na segunda-feira à tarde, após o parecer enviado pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) ao Parlamento.

A associação que representa a banca avisava: “Uma das muito prováveis consequências indesejadas que a medida poderá acarretar é o estreitamento – ou, mesmo, o seu fechamento – dos contratos a taxa fixa ou mista, que recentemente havia assumido um papel predominantemente na contratação de novos créditos à habitação”.

Pelo caminho ficou também a iniciativa do Chega que reduzia o máximo do valor da comissão a 2% do valor amortizado para créditos a taxa fixa.