Meo multada em 1,4 milhões por dificultar saída de clientes

A Meo foi multada em 1,4 milhões de euros pela Anacom, no âmbito de um processo em que o regulador a acusa de ter colocado “entraves injustificados e não permitidos” aos assinantes que pretendiam cessar os respetivos contratos.

Em alguns casos, essas barreiras levaram os clientes a desistirem de abandonar a operadora, afirma o regulador das comunicações num comunicado divulgado esta quinta-feira. Ainda segundo a Anacom, a Meo já recorreu da decisão.

Já no ano passado, em abril, a mesma autoridade multou a Meo por motivos muito semelhantes, considerando que a operadora dificultou a cessação dos contratos quando a iniciativa partiu do cliente. A coima anunciada na altura foi de 2,5 milhões de euros.

Nesta nova decisão, a Anacom refere que “estão, sobretudo, em causa situações em que a Meo sujeitou a apresentação de pedidos de cessação contratual por iniciativa dos clientes à prévia receção de uma chamada proveniente da linha de retenção, sem a qual os clientes não podiam iniciar o processo de cessação do contrato”.

Além disso, o regulador diz que a Meo “não indicou, nos documentos de confirmação da denúncia do contrato, informação concreta sobre os encargos decorrentes da cessação do contrato, designadamente sobre os custos em que os clientes incorreriam caso não devolvessem os equipamentos alugados”.

Há também casos em que “foi prestada informação incorreta quanto à obrigação de pagamento de encargos pela cessação antecipada do contrato, por não existir em curso qualquer período de fidelização”, refere o regulador na mesma nota.

Não é tudo. A Anacom diz ainda que, noutras situações, a operadora pediu aos clientes elementos que “eram desnecessários” ao processo — uma prática ilegal — ou que não confirmou, no prazo legal, “várias denúncias e pedidos de resolução dos contratos apresentados pelos clientes”.

“Tais condutas colocaram entraves injustificados e não permitidos nos procedimentos de cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, o que dificultou, atrasou ou levou à desistência de processos de alteração de prestador de serviços, obstando, dessa forma, ao desenvolvimento da concorrência no mercado das comunicações eletrónicas”.

“Os comportamentos adotados pela empresa são especialmente gravosos por resultarem no incumprimento de uma ordem legítima da Anacom que lhe foi regularmente comunicada, colocando em causa a própria regulação do mercado em que opera”, acrescenta o regulador presidido por Sandra Maximiano, que promete manter especial atenção às matérias relacionadas com a contratação à distância e a cessação de contratos por iniciativa dos clientes. “Um dos temas mais reclamados no setor”, nota.

Segundo a autoridade das comunicações, a operadora do grupo Altice já apresentou recurso de impugnação judicial contra a decisão da Anacom junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”.

(Notícia atualizada pela ultima vez às 13h09)